A taxação dos investimentos da parcela mais rica da população, com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, será votada na terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei está em regime de urgência e tem impedido a discussão de outros assuntos desde o dia 14.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, está buscando um acordo com a bancada ruralista para aumentar o número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, ele está definindo como será o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a possível igualação das alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória, mas a proposta não obteve acordo no Parlamento.

O governo pretendia votar o texto na semana passada, porém três partidos – PL, PP e União Brasil – solicitaram a manutenção do acordo para a votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

Inicialmente, o projeto de lei abordava apenas a taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada em agosto e ainda em vigor, que altera a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. Esse procedimento é semelhante ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi anexada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito e foi aprovada no início do mês.

Por Raiana Lucas
Miséria.com.br