O total de R$ 3,8 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano atingiu diversas áreas sociais. Na lista estão verbas para assistência hospitalar, auxílio gás, recursos para a habitação de interesse social e a distribuição de livros e materiais didáticos.

O levantamento é da Associação Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Com R$ 296 milhões travados, o custeio serviços de assistência hospitalar e ambulatorial lidera em recursos bloqueados. Na lista também há travas nos recursos para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica e ao programa Bolsa Verde, de apoio à Conservação Ambiental.

A trava nos recursos são especificamente nas despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória do orçamento, e serve para o custeio da máquina pública e investimentos. Neste caso, o governo decide quais áreas ou programa serão atingidos pelos bloqueios (veja a lista abaixo).

Esses bloqueios são decorrentes do aumento de despesas acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, que travou as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado.

Apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à limitação da antiga regra. Isso acontece pelo chamado princípio da anualidade no orçamento. A nova regra fiscal foi aprovada no meio do ano.

A atual sistemática de limitação de gastos será totalmente substituída pelo arcabouço fiscal a partir de 2024.

O limite teto de gasto estabelecido para 2023, próximo de R$ 1,94 trilhão, continua valendo até 31 de dezembro para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias). Todo valor que passar desse limite precisará ser bloqueado e só será destravado se a situação fiscal melhorar ao longo ano

Blog do Edenevaldo Alves