Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que possibilita a diminuição da carga horária de trabalho sem reduzir o salário do empregado. A proposta foi aprovada por 10 votos a 2 e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto, que é de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa criar novas vagas de emprego, diminuir o desemprego e melhorar a distribuição de renda. Além disso, estudos indicam que a redução da carga horária pode aumentar a produtividade, estimular o crescimento econômico e melhorar a saúde mental e física do trabalhador. Países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca já estão discutindo um modelo de trabalho similar.

No entanto, a proposta permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Essa sugestão foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e acatada pelo relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Por outro lado, o relator rejeitou uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de um acordo coletivo. Como a emenda não foi aceita, o senador Laércio votou contra o projeto, assim como o senador Dr. Hiran (PP-RR).

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

Durante a sessão, o senador Weverton agradeceu o apoio e destacou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador. Ele defendeu a necessidade de uma correlação justa, fraterna e boa para ser possível atrair novos investidores e empreendedores, e ter uma legislação que ofereça segurança para ambos os lados.

Por Raiana Lucas
Miséria.com.br