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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Publicada em 09/04/2024 às 14:41h - 5 visualizações Blog do Magno

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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nessa terça-feira, um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, seguirá para votação no plenário principal do Senado.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP caducará – ou seja, deixará de valer – em junho. Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo

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