Dois projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso vão onerar ainda mais a conta de luz dos brasileiros. A estimativa é que, caso aprovadas, essas propostas envolvendo o estímulo a eólicas offshore e microgeração distribuída para a população de baixa renda possam gerar um custo extra de ao menos R$ 28,9 bilhões por ano nas tarifas.

Especialistas apontam, no entanto, que os riscos vão além. Há o temor de que os investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado não acompanhem o aumento da oferta de energia renovável.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o impacto do PL das eólicas offshore é de 11% nas tarifas. Já o PL 624 provoca aumento de 2,01% na conta. Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, ambos os PLs levarão a uma alta estrutural nas tarifas, cujo impacto na conta de energia vai perdurar até 2050.

Os novos projetos chegam ainda em um momento de tarifa em alta. Semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que este mês vai vigorar a bandeira amarela, devido à previsão de uma média de chuvas cerca de 50% abaixo da registrada nos últimos anos, e também pela expectativa de crescimento de consumo.

É a primeira vez que isso ocorre desde 2022. Sem considerar a adoção da bandeira amarela, a previsão era que as contas das 52 concessionárias do país tivessem aumento médio de 5,6%, cenário que deve se manter em 2025, apontam especialistas.

Contratação compulsória

No caso do projeto das eólicas offshore (PL 11.247), que tramita na Comissão de Infraestrutura do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), especialistas ressaltam que o texto prevê um conjunto de contratações compulsórias de fontes, como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da manutenção da operação de usinas a carvão e a construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul.

Além disso, a iniciativa amplia o período de desconto nas tarifas de transmissão para as fontes renováveis. Para Brandão, da Abradee, são contratações desnecessárias, já que o mercado vive um momento de sobreoferta de energia. Como o PL das eólicas offshore é original do Senado e já passou pela Câmara, a palavra final é dos senadores.

— As contratações compulsórias impactam todos os consumidores. Além disso, com a postergação do prazo para usinas de fonte renovável entrarem em operação com subsídios, provoca forte aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo na tarifa), que é paga pelos consumidores, diz Brandão.

Para Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, os PLs parecem não levar em conta os reais problemas do setor elétrico:

— No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra

O Globo