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Veículos de autoescolas passam a ter idade máxima para uso, determina nova lei

Publicada em 13/07/2024 às 15:02hBlog do Edenevaldo Alves

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Veículos de autoescolas passam a ter idade máxima para uso, determina nova lei

Agora, os veículos que são utilizados pelas autoescolas nas aulas para formação de condutores têm idade máxima para uso. O presidente Lula sancionou a Lei 14.921/24  que diz que a a idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista.

 

A nova lei é resultado do Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

As faixas são as seguintes:

8 anos para categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos);
12 anos para categoria B (automóveis de até oito lugares); e
20 anos para categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

 

A contagem do tempo exclui o ano de fabricação, começando a contar no ano seguinte.

 

A nova lei altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que agora passa a regulamentar o tempo de uso dos veículos destinados à aprendizagem de prática de direção veicular




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