A lista final de estados e municípios habilitados e inabilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2025 já está disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A relação pode ser acessada neste link.

Conforme o levantamento realizado em conjunto pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 34 entes federativos não enviaram as informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023 dentro do prazo, que se encerrou em 31 de agosto deste ano. Essas informações deveriam ter sido registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A habilitação é um pré-requisito para que as informações contábeis e fiscais dos entes sejam utilizadas no cálculo do VAAT. De acordo com a regulamentação do novo Fundeb, a complementação da União só é concedida aos entes cujo VAAT fique abaixo do Valor Anual Total Mínimo por aluno/ano (VAAT-MIN).

Em 2025, a complementação da União ao VAAT está estimada em R$ 24,3 bilhões, equivalente a 9% da receita total do Fundeb. Para mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025, clique aqui