Na ação, o promotor pedia que a empresa Brashow Promoções e Eventos
LTDA, responsável pelo evento, fosse proibida de realizar o show e que o
município se abstenha de fornecer qualquer tipo de autorização para a
realização. Além disso, também foi solicitada a devolução do valor
referente aos ingressos para os consumidores.
O G1 tenta
contato com a empresa e pediu posicionamento da prefeitura de Bragança,
mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da
reportagem.
O MPPA disse que, seguindo o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020,
que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público no
período de pandemia da covid-19, a Justiça do Pará deferiu a ACP,
exigindo ainda que o município não emita autorizações para qualquer
evento deste ou outro gênero que possa vir a ocasionar aglomerações
descumprindo o decreto.
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