Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação do PSC contra o decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que exige vacinação completa ou teste de Covid-19, para ingresso em templos religiosos com mais de 300 lugares.

O ministro do STF decidiu requisitar informações do governador de Pernambuco sobre o decreto, antes de decidir a cautelar.

?Tendo em vista as razões aduzidas e os riscos suscitados pelo requerente, há, no caso, necessidade de exame da medida cautelar pleiteada. Assim, diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada?, decidiu o ministro do STF.

Com a decisão, o Governo de Pernambuco irá se manifestar na ação, após haverão pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Depois destas manifestações, Toffoli irá decidir se concede ou não a cautelar requerida pelo PSC.

Em Pernambuco, o PSC está na oposição à Paulo Câmara. O PSC é comandado pelo deputado federal André Ferreira, irmão do prefeito de Jaboatão e pré-candidato a governador, Anderson Ferreira (PL). Também faz parte do PSC o deputado estadual bolsonarista Coronel Alberto Feitosa.

O assunto ganhou a pauta nacional. Nomes nacionais se manifestaram, como Silas Malafaia e Magno Malta. A TV Record fez várias matérias sobre o decreto, em seu principal jornal nacional