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Deputado bolsonarista que propagou fake news sobre urnas eletrônicas tem mandato cassado pelo TSE

Publicada em 28/10/2021 às 15:20h - 38 visualizações Folha PE

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Deputado bolsonarista que propagou fake news sobre urnas eletrônicas tem mandato cassado pelo TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL). Por 6 votos a 1, o deputado bolsonarista fioi considerado culpado por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições, em outubro de 2018. 

 

Sobre o recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), seis ministros seguiram o voto do relator, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor da Justiça Eleirtoral. Eles entenderam que a conduta de Francischini atentou contra o sistema eleitoral brasleiro e levaram "milhões de eleitores" ao erro. Acompanharam esse entendimento os ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da cassação do deputado

 

Entenda o caso
Quando ainda era candidato ao cargo de deputado estadual, Francischini realizou uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual denunciou sem apresentar provas que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. 

 

No primeiro julgamento do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.

 

O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação de Francischini por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação. Para o MP, o então candidato divulgou notícias falsas de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da justiça eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação




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