O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), conseguiu reunir as 27 assinaturas para apresentar, nesta sexta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 de 2022 para custear o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

O texto propõe que, a partir de 2023, os recursos do Orçamento indicados para as emendas de relator (também chamadas por parte da mídia de “orçamento secreto”, apesar de os valores e as destinações serem conhecidos) no Ministério da Saúde sejam utilizados para pagar a remuneração da categoria nos municípios, Estados e Distrito Federal.

A proposta também determina que sejam custeados serviços prestados indiretamente por hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam“, diz Prates.

As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) define a destinação, mas não dá a devida transparência sobre o destino dos recursos empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociado entre deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo.

Prates afirma que as emendas de relator não atendem critérios de distribuição objetivos, como o quadro epidemiológico ou populacional. O senador também critica a redução de financiamento do SUS, em razão do teto de gastos.

“Para mitigar os problemas orçamentários do SUS, será necessário, já em 2023, rediscutir as regras fiscais que presidem os gastos federais do setor. Em particular, é fundamental recompor as dotações que foram fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde pela EC 95 (teto dos gastos) e captura de recursos da área pelas emendas de relator“, diz.

Leia a lista de senadores que apoiam a PEC: 

• Jean Paul Prates (PT-RN);
• Fabiano Contarato (PT-ES);
• Humberto Costa (PT-PE);
• Paulo Paim (PT-RS);
• Paulo Rocha (PT-PA);
• Zenaide Maia (Pros-RN);
• Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
• Eliziane Gama (Cidadania-MA);
• Plínio Valério (PSDB- AM);
• Alessandro Vieira (PSDB-SE);
• José Serra (PSDB- SP);
• Jaques Wagner (PT- BA);
• Jorge Kajuru (Podemos- GO);
• Styvenson Valentim (Podemos- RN);
• Omar Aziz (PSD- AM);
•  Leila Barros (PDT- DF);
• Izalci Lucas (PSDB- DF);
• Alexandre Silveira (PSD- MG);
• Nilda Gondim (MDB- PB);
• Chico Rodrigues (Uniã0-RR);
• Alvaro Dias (Podemos-PR);
• Dário Berger (PSB-SC);
• Reguffe (Sem partido -DF);
• Eduardo Girão (Podemos-CE).