Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) traça um cenário apocalíptico caso o novo piso da enfermagem seja pago. Nas contas da entidade, o reajuste levará 70% dos municípios brasileiros ao descumprimento do teto de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o desenquadramento, os municípios não podem tomar empréstimos bancários, o que compromete a gestão de investimentos nas cidades.

Sancionada em agosto por Jair Bolsonaro (PL), a legislação prevê remuneração mínima de R$ 4.750 aos enfermeiros da rede pública e privada. No entanto, a aplicação do reajuste foi suspensa em setembro e o Supremo pediu a manifestação de cada segmento da saúde brasileira para ter um diagnóstico da situação antes de definir se libera a aplicação do piso.

A rede privada, que também sofrerá um grande impacto, alega não ter “elasticidade orçamentária”. Entidades filantrópicas, que operam majoritariamente no vermelho, projetam fechamento de hospitais inteiros.

O documento mostra que, dentre os 465 municípios pesquisados, a implementação do novo piso levaria ao fechamento de leitos e a demissões de funcionários.

A gestão municipal do SUS conta com 599 mil profissionais de enfermagem, com custo anual de R$ 23 bilhões. Caso o piso seja considerado legal, será necessário incremento de R$ 15 bilhões aos cofres das prefeituras. Nos estados o impacto ultrapassa R$ 12 bilhões.

“Caso seja necessária uma readequação de pessoal, por incapacidade de incremento financeiro, com o valor atual disponível de recursos financeiros, seria possível aos municípios garantir a manutenção do emprego de apenas 60% dos profissionais de enfermagem no SUS”, diz o Conasems no documento ao ministro Luís Roberto Barroso.

Além dos cortes trabalhistas, a entidade afirma que o piso vai impedir a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o fim de contratos de prestação de serviços aos SUS por entidades privadas.

O Conasems diz que em 2021 a União financiou 45% do SUS e uma projeção interna indica que essa participação chegará a 41% até 2024, exigindo mais dinheiro dos estados e municípios. Os enfermeiros criticam a demora na solução para o piso e representantes dizem que a categoria está descrente com as promessas de uma alternativa no Congresso

Folhapress