Na tarde desta sexta-feira (10), o Ministério da Fazenda anunciou que irá recompor em R$26,9 bilhões as perdas dos estados com a redução da alíquota de ICMS, que é um tributo de origem estadual. A recomposição junto às unidades da federação se deve ao fato de o governo ter autorizado o retorno da cobrança de impostos sobre combustíveis, limitando o seu percentual.

Titular da Fazenda, Fernando Haddad apontou que o entendimento foi construindo junto a todas as Unidades da Federação. Segundo Haddad, os valores serão abatidos das dívidas que os estados tem com a União. Ele detalhou, ainda, que os estados que não tem dívidas terão os valores aportados como recurso.

A limitação de taxação do ICMS sobre os combustíveis, levando à perdas de arrecadação nos estados se deve a uma lei assinada pelo ex-presidente Bolsonaro que classificou diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais.

De acordo com Haddad, parte significativa do valor, R$9 bilhões, já foram quitados, já que alguns estados conseguiram liminar junto do Supremo tribunal Federal para não pagar parte das parcelas de seus débitos com a União.

Por Paulo Junior
Miséria.com.br