Está sendo analisado no Senado e na Câmara o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2023, que busca trazer uma fonte de financiamento para o piso salarial da enfermagem.

O processo de distribuição desses recursos foi definido pelo Ministério da Saúde, a partir de uma portaria que ajudará os municípios com uma assistência financeira para custear o piso salarial da enfermagem.

O crédito financeiro sugerido no PLN 5/2023 é um passo essencial para o cumprimento da lei do piso salarial da enfermagem com mais agilidade.

A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Líbia Bellusci, revelou esse novo passo para o piso salarial da enfermagem.

“Temos fonte de financiamento e a abertura do crédito financeiro. O Ministério da Saúde também já está com portaria pronta”, revelou.

“[Está definido] como os valores vão chegar nos estados, municípios, na rede privada que atende 60% do SUS, na rede filantrópica, na rede estadual e na rede municipal”, finalizou Líbia Bellusci.

Segundo o autor do conteúdo base do PLN, o deputado federal Mauro Filho, o governo Lula optou pelo projeto por ser uma solução mais segura para o piso salarial da enfermagem.

“[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria”, explicou o deputado.

De acordo com Mauro Filho, em vez de esperar pela aprovação de uma Medida Provisória, o foco do piso salarial enfermagem seria o PNL, devido ao impasse da votação de MPs no Senado e na Câmara