Está custando caro para o consumidor de energia um jogo de empurra do governo e dos órgãos reguladores para definir o destino de um grupo de térmicas a gás. Dez usinas não cumpriram contratos de energia, mas tentam amenizar as penalidades, e até seguir operando, com preços altos para a conta de luz.

Os valores dessa pendência estão detalhados no mais completo levantamento sobre o tema, realizado pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

A entidade mostra que está suspensa a cobrança de R$ 13 bilhões em multas e penalidades. Esse valor, que já poderia ter sido revertido para a tarifa de energia, levaria a uma redução de 5,2%, em média, na conta de luz. Há também um grupo de térmicas operando mesmo depois de descumprirem os contratos, e os consumidores de energia já pagaram R$ 1,2 bilhão na tarifa por esse serviço.

Essas usinas fazem parte do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um tipo de leilão para a contratação de energia, feito de afogadilho, em outubro de 2021, quando havia risco de racionamento por causa da seca. A leitura do mercado é de que tudo desse leilão deu errado.

Das 17 usinas habilitadas no PCS, 14 eram a gás, grupo que enfrentou maior dificuldade. Apenas uma foi ligada em 1º de maio do ano passado, data prevista para o início da operação. Outras cinco conseguiram iniciar o fornecimento de energia antes do prazo final previsto no contrato, em 22 de agosto de 2022.

As 11 usinas restantes acumularam problemas. Uma foi suspensa. Cinco nem ficaram prontas no prazo. Mais cinco começaram a operar depois de agosto —apesar de a regra do leilão prever o cancelamento do contrato nesse caso, e são pagas pelos consumidores.

O impasse que mais penaliza a conta de luz envolve justamente essas dez usinas que não cumpriram o prazo contratual e recorreram na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A situação delas está em análise há meses no órgão. Um desfecho para o caso dessas usinas, e de todo o PCS, teria que ter tido acompanhamento do Ministério de Minas e Energia. A pasta foi orientada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a encaminhar a renegociação de todos os contratos desse leilão, para reduzir os custos dos consumidores de energia.

No capítulo mais recente, o próprio TCU assumiu a negociação por meio da nova Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Agora, Aneel e MME dizem que o PCS depende do TCU. As empresas envolvidas estão mobilizando escritórios de advocacia para travar uma batalha no órgão regulador.

“Esse caso vai entrar para a história do setor elétrico como um processo demorado e, sobretudo, errático”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia que acompanha o imbróglio desde o início.

O balanço da Abrace mostra como a evolução do problema é enrolada. Das cinco usinas que não ficaram prontas, uma pertence à Rovema, grupo de Porto Velho (RO), e quatro são da Âmbar, braço de energia da J&F, que controla da JBS. Esse grupo tem quase R$ 8,9 bilhões em penalidades que ainda que não foram pagas porque as empresas entraram com recursos na Aneel, segundo levantamento da associação.

A Rovema não conseguiu garantir o fornecimento do gás. O seu primeiro recurso foi negado, e ela recorreu.

O caso da Âmbar se arrasta há um ano, envolvido numa polêmica que mobilizou o setor de energia.

O relator do processo no começo da discussão, hoje secretário-executivo do MME, Efraim da Cruz, fez todos os esforços para que as usinas pudessem operar, mesmo com o atraso das obras. Existe até um processo no TCU, ainda em curso, avaliando sua conduta nesse caso.

Os pedidos de recurso (chamados pela agência de excludente de responsabilidade) que a Âmbar apresentou na agência foram indeferidos, por unanimidade, pela diretoria. A empresa recorreu. Com base nas análises da área técnica e da Procuradoria Federal, o novo relator, o diretor Fernando Mosna, rejeitou o recurso.

No entanto, o diretor Ricardo Tili pediu vistas no final de fevereiro, e até agora não retomou a discussão

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