A comissão mista da Medida Provisória (MP 1.164 de 2023) que recria o Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o texto do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como o pagamento de R$ 50 para lactantes e a permissão para usar 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para contratação de crédito consignado.

Leia a íntegra do relatório aprovado.

Medidas provisórias têm força de lei e são válidas a partir da publicação no Diário Oficial. No entanto, depois da aprovação na comissão mista do Congresso Nacional, precisam passar pela análise da Câmara e do Senado para serem convertidas em lei.

Leia o texto do novo Bolsa Família aprovado pelos congressistas: 

• Cada integrante da família beneficiária do programa receberá R$ 142,00;
• A família receberá pelo menos R$ 600 com a soma do benefício de todos os integrantes;
• adicional de R$ 150 famílias com crianças de até 6 anos;
• adicional de R$ 50 para gestantes e lactantes;
• possibilita que 35% do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) seja utilizado para crédito consignado. O texto estabelece que 30% são para empréstimos e financiamentos e 5% para saques com cartão de crédito ou de cartão do benefício.

Por acordo entre os congressistas, o relator incluiu no texto a possibilidade do governo excluir o BPC do cálculo da renda familiar de quem quer receber o Bolsa Família.

O parecer também estabelece que os valores do programa de transferência de renda podem ser corrigidos em, no máximo, 2 anos.

Quem pode receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único);
• Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00;
• Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuaram recebendo metade do benefício por 2 anos. Depois desse período serão desligadas do programa