O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto com mudanças na Lei do Mandante, que regula a comercialização dos direitos de transmissão de jogos desportivos. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

Eis a íntegra da medida publicada.

A partir de agora, apenas o clube mandante tem os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução dos jogos. Antes, a negociação deveria envolver os dois clubes que disputariam a partida.

Segundo as novas regras, o clube pode escolher transmitir a partida em canais próprios. Essa possibilidade, diz a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal, abre ?uma nova possibilidade de fonte de receita?.

Caso não haja definição do mando de jogo, a definição dos direitos dependerá da concordância dos dois clubes envolvidos.

?Os valores obtidos com o direito de arena serão distribuídos apenas para os jogadores (titulares e reservas), ou seja, os árbitros de campo e os treinadores não entram na divisão. Os jogadores ficarão com 5% da receita, distribuída em até 72 horas?, explica a Secom.

Bolsonaro vetou o parágrafo que estabelecia que as empresas detentoras dos direitos de transmissão não poderiam patrocinar ou veicular a própria marca em uniformes de competições e em demais meios de comunicação dentro dos recintos esportivos.

As novas regras não se aplicam a contratos celebrados antes de a lei ter sido sancionada.

REDE GLOBO

O projeto pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina o mercado no Brasil. Em 23 de agosto, um dia antes do projeto ser aprovado no Senado, o grupo divulgou uma carta aberta aos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro.

A Rede Globo afirmou que ?alguns tentam? colocar a rede de televisão como opositora das agremiações. Segundo o grupo de comunicação, o momento vivido pelo futebol brasileiro ?aponta para uma maior união entre os clubes? e que a aprovação da lei ?poderia ser mais um passo nessa evolução?.

A medida pode ser ?um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema?, diz a Globo.

?Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.?

A emissora declarou que, ?independentemente do modelo de negociação?, manterá a parceria com os clubes e federações.

?Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós?, afirmou a Rede Globo