A disputa entre o Ceará e o Piauí por território localizado no limite entre os dois estados pode ter uma reviravolta. O impasse secular chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando o Governo do Piauí alegou que parte do território de 13 municípios cearenses — todos localizados na Serra da Ibiapaba — pertence ao território piauiense. 

Agora, um novo estudo deve ser apresentado ao Supremo, como parte da defesa do Governo do Ceará, pontuando o oposto: na verdade, foi o Piauí que avançou sobre territórios cearenses. A conclusão é de análise desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Litígio, implementado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em março de 2023

O estudo foi comandado pela professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales, pelo professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece), João Sílvio Dantas de Morais, e pelo analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento de Medeiros.

A nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba” terá o conteúdo apresentado no próximo dia 5 de abril, na Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Redefinição da divisa

Eles realizaram um mapeamento geológico-geomorfológico para definir, com precisão, onde começa o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba. Essa definição é importante porque diversos documentos históricos, ainda no século 18, apontam que essa divisa natural determina o limite entre os estados do Ceará e do Piauí.

No processo, o Piauí usa como principal argumento para reivindicar as terras cearenses o Decreto Imperial nº 3.012, assinado pelo imperador D. Pedro II em 1880. Contudo, segundo a argumentação cearense, o decreto delimita apenas duas áreas permutadas pelos Estados: a freguesia de Amarração e a comarca de Príncipe Imperial. Não descrevendo, portanto, toda a divisa entre os estados vizinhos. 

Por outro lado, o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba era utilizado para descrever o limite entre os territórios desde documentos datados de 1718, quando o Piauí ainda pertencia ao Estado do Maranhão

A análise técnica permitiu aos pesquisadores identificar que, ao contrário do alegado pelo Governo do Piauí, teria sido, na verdade, o estado vizinho quem ocupou terras cearenses. A conclusão do estudo pondera ainda que, ao invés do requerido pelo Piauí — de que parte dos territórios de 13 municípios cearenses passem a ser piauienses —, o Ceará é que está com uma porção de terra menor do que a devida e, portanto, a divisa deveria ser alterada favorecendo o Ceará. 

Litígio Ceará e Piauí

Desde 2011, tramita no STF o processo de litígio entre Ceará e Piauí, no qual o estado vizinho reivindica parte do território de 13 municípios cearenses localizados na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados. 

As cidades cearenses e as respectivas áreas pleiteadas no litígio são: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%).

Estudos apresentados pelo Governo do Ceará em fevereiro de 2024 mostram que quase 9 em cada 10 pessoas — somando percentual de 87,5% — que vivem na área em disputa declaram preferência por pertencer ao Ceará, caso seja preciso escolher

Além disso, equipamentos como escolas, unidades de saúde, torres eólicas, Unidades de Conservação (UCs), assentamentos rurais e quilombolas, terras indígenas e sítios arqueológicos somam 383 bens pertencentes ao Ceará, mas localizados no trecho em disputa.

Atualmente, o processo do STF está em fase de perícia territorial, de responsabilidade do Exército brasileiro. Houve um atraso nesta etapa por conta da pandemia, mas a previsão é de que a análise seja finalizada ainda em 2024