Nessa quarta-feira (4) ao menos três postos de combustível no Ceará foram autuados por prática de preço abusivo. Os estabelecimentos comerciais notificados são todos da capital, Fortaleza, e terão um prazo máximo de vinte dias para apresentar suas justificativas. 

As autuações são realizadas com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que os aumentos de preço junto ao consumidor final não devem apresentar exagero. Dessa forma, elevações sem causa justa são tidas como prática abusiva do fornecedor. 

Salienta-se, ainda, o aumento nas bombas contraria à decisão do executivo nacional  de manter a desoneração dos impostos federais que incidem sobre o preço dos combustíveis. A Medida Provisória visa exatamente evitar aumentos desarrazoados para o ente final. 

Cariri 

Na região ainda foram verificadas autuações dos órgãos de defesa do consumidor. Contudo, aponta-se que em matéria publicada na última semana pelo site Miséria, ficou destacado que Juazeiro do Norte é atualmente uma das cidades do Ceará com maior custo para abastecimento. A matéria pontuava, também, que o estado registrou um dos maiores reajustes percentuais do país no que tange aos produtos derivados de petróleo. 

Denúncia

Os consumidores podem relatar práticas abusivas através do telefone (85) 99187-6381(WhatsApp) ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br. 

Por Paulo Junior
Miséria.com.br