Sobressaltados pela queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este ano, 40 prefeitos pernambucanos decretaram “calamidade financeira” porque não vão poder arcar com os compromissos previstos até 31 de dezembro – alguns não vão pagar o 13º, o que não é salutar em véspera de ano de eleições. É o que revela o Blog Dellas, da jornalista Terezinha Nunes.

Mas como uma notícia ruim pode também trazer em seu bojo uma notícia boa, nada menos que 170 dos 184 municípios estaduais terão incremento na receita de repasse do ICMS a partir de 1º de janeiro. Os dois projetos estão em análise na Assembleia Legislativa que transformou-se em caixa de ressonância, ao lado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), das agruras das prefeituras e uniram-se ao Executivo para responder às principais demandas.

A ideia de decretação de calamidade financeira foi gestada na Alepe e Amupe. O objetivo é que, em caso dos prefeitos dos municípios citados virem a responder a medidas judiciais por descumprimento de algumas obrigações, tenham um instrumento de defesa. Entre os mais importantes que fizeram decretos estão Camaragibe, Serra Talhada, Belo Jardim, Arcoverde, Moreno, Paudalho, Sertânia e Surubim. Os 40 estão encaminhando a documentação provando a necessidade da medida para a Assembleia, poder que tem poderes para validar e reconhecer oficialmente a situação.

A repartição do ICMS era uma reivindicação antiga muito difícil de ser implementada porque será à custa dos 14 municípios mais ricos do estado – alguns metropolitanos como Recife, Cabo, Ipojuca e outros interioranos como Goiana, Caruaru e Petrolina, por exemplo. Na medida em que 14 deixam de ganhar, um maior volume do bolo os recursos serão encaminhados para os demais 170.

Neste caso, há municípios menores ou mais pobres como Itaíba e Manari (no Sertão de Águas Belas) e Água Preta (zona da Mata Sul) que receberão 100% a mais de ICMS em 2024. Outros, como Brejo da Madre de Deus (Agreste) que atualmente recebe R$ 5 milhões por ano via ICMS vai passar a receber em 2024 R$ 12 milhões