A presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, revelou na noite desta terça-feira (27) que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipação da terceira parcela dos Precatórios do Fundef.

Segundo Ivete Caettano, a Secretaria de Orçamento e Finanças STF notificou o Sintepe de que o repasse da terceira parcela dos Precatórios do Fundef já está programado para ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal do STF para os valores de Pernambuco.

Nesse caso, o valor direcionado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT) no último sábado (24) se encaminha para conta judicial do STF, que deverá transferir os recursos para o Governo de Pernambuco. Para isso, é necessária uma ordem judicial de transferência para conta específica do setor educacional do estado.

Na época de definição do pagamento dos Precatórios do Fundef para Pernambuco, em 2022, o valor total dos recursos era de R$ 4,3 bilhões. Após a definição do governo Bolsonaro (PL) que parcelava o pagamento de precatórios, a quantia foi dividida em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024).

O valor de 2023 foi de R$ 1,4 bilhão para o estado de Pernambuco, mas com a correção dos juros na quantia, os 30% restantes do recurso em 2024 serão, segundo o Sintepe, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Tal mudança poderá indicar também uma elevação no pagamento dos beneficiados.

Após o depósito ser confirmado na conta do STF, Ivete já revelou que seguirá a mesma metodologia do ano anterior e irá a Brasília acelerar os trâmites de transferência do pagamento para o Estado de Pernambuco.

A presidente do Sintepe confirmou que também falou com a Secretária de Administração do governo Raquel Lyra (PSDB), Ana Maraíza de Sousa Silva, para que o estado também vá para Brasília agilizar a ordem judicial para transferência dos recursos dos Precatórios do Fundef.

Com os atrasos nas transferências dos Precatórios do Fundef para os professores e herdeiros com direito aos recursos, Ivete Caettano também citou o caso na conversa com a SAD e apontou que não pode ocorrer a “desorganização do ano passado”.

O caso tem vínculo com as reclamações de atrasos nos pagamentos. Alguns beneficiados do Fundef afirmam que até o momento não receberam o valor da segunda parcela, paga em 2023. Veja o vídeo do Sintepe sobre o tema:

A determinação do STF prevê que 60% dos recursos vindos do Fundef sejam direcionados para os profissionais da educação que trabalharam na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006, período em que o houve déficit no repasse federal de recursos do qual os precatórios compensam.

Nos anos anteriores, o pagamento dos precatórios do Fundef foram repassados ao STF pelo Governo Federal no mês de junho, após as autorizações do Supremo ainda naqueles meses, os pagamentos ocorreram após agosto.

Em 2022, um impasse entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU) fez com que o pagamento fosse atrasado para setembro, quando foi transferido os recursos para uma conta específica para Educação, como exigia o Tribunal.

Como o repasse neste ano foi enviado ao STF já em fevereiro, caso não haja demais impasses, os precatórios do Fundef poderão ser pagos aos professores e herdeiros beneficiados antes de junho