O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) obrigou o governo de Pernambuco a nomear os professores aprovados em concurso público realizado em 2022 para que eles substituam os profissionais temporários que ocupam as vagas no ensino do estado.

A coluna vem acompanhando a saga dos professores que buscam a nomeação e questionou a Secretaria de Educação e Esportes quando essas nomeações serão realizadas.

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informou que “está em processo de chamamento dos aprovados do cadastro de reserva”, mas não deu mais detalhes sobre esse processo.

Em nota, a pasta informou que “desde o início da atual gestão tem demonstrado seu empenho em fortalecer o quadro de profissionais, tendo convocado 3705 professores”.

A pasta, contudo, não respondeu quando serão feitas as nomeações determinadas pelo TCE-PE, quantos concursados serão nomeados e como serão feitas as substituições dos temporários sem que haja prejuízo para o ano letivo.

Decisão do TCE

No último dia 8, o Blog de Jamildo revelou que a Segunda Câmara do TCE homologou medida cautelar para determinar que a governadora Raquel Lyra nomeie os candidatos aprovados do banco de reserva do atual concurso, em substituição aos contratados temporariamente, reforçando a medida monocrática do relator do caso, publicada em março.

Os conselheiros determinaram que o governo deve:

• proceder à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva com vistas a substituir os docentes contratados por tempo determinado;
• abster-se de renovar ou de celebrar novos contratos por tempo determinado durante o prazo de validade do concurso;
• e planejar a substituição dos docentes de forma a não prejudicar o regular andamento do ano letivo.

Segundo o relatório incluído na decisão do TCE, no mês de abril do ano passado o governo de Pernambuco mantinha 20.324 contratos por tempo determinado.

Ainda, que até o dia 31 de dezembro do ano passado haviam sido nomeados 3.541 aprovados no concurso público, restando 7.295 candidatos no cadastro de reserva.

Sendo assim, o governo fica obrigado a nomear todos os 7.295 profissionais aprovados no concurso e listados no cadastro de reserva para substituir os temporários

Blog de Jamildo