A futura decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que deve exigir a nomeação de quase cinco mil concursados na lista de reservas poderá abrir precedentes para outros casos ao redor do país.

Com a repercussão da informação apresentada com exclusividade pelo site, chegaram novas informações sobre essa temática.

Apesar da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) (lei 13;005/2014), prever que pelo menos 90% dos professores da educação pública devam estar em cargos efetivos, os dados do Censo Escolar de 2023, mostram um cenário diferente.

O levantamento produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstra que apenas cinco estados brasileiros estavam de acordo com a meta em 2023.

Os estados que garantem o cumprimento da meta do PNE de profissionais efetivos são:

• Rio de Janeiro: 95,60% de efetivos na rede pública de educação
• Rio Grande do Norte: 93,70%
• Pará: 93,53%
• Bahia: 92,78%
• Amazonas: 90,19%

Pernambuco não é o estado com a pior porcentagem, mas fica na oitava posição dos locais com menores índices de professores concursados. Com apenas 36,35% de efetivos, Pernambuco só fica atrás de:

• Minas Gerais: 19,20% de professores concursados na rede pública
• Tocantins: 20,15%
• Acre: 23,47%
• Espírito Santo: 26,35%
• Santa Catarina: 28,96%
• Mato Grosso do Sul: 30,13%
• Mato Grosso: 33,47%

Com a média de profissionais efetivos na rede pública de ensino brasileira em 45,49%, Pernambuco fica abaixo do padrão do país.

A meta do PNE deveria ser cumprida até o próximo ano, mas o Brasil só chegou em metade do índice, enquanto Pernambuco não chegou nem a esse marco.

O entendimento do Ministério da Educação é de que professores temporários sirvam para suprir demandas emergenciais, mas como uma exceção à regra.

TCE deve favorecer professores concursados

O site divulgou com exclusividade na última sexta-feira (12) a informação de que o TCE-PE iria emitir análise favorável aos professores na lista de reserva do concurso para Rede Estadual de Ensino,

A Auditoria Especial ainda não foi finalizada, mas o site apurou que o TCE irá determinar que sejam nomeados para Rede Estadual de Ensino quase cinco mil concursados do cadastro reserva, em detrimento dos contratos temporários já existentes. A auditoria deve ser finalizada ainda em julho

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