O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) emitiu uma nota pública para comunicar “grande preocupação” com a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado.

A PNAB nasceu após as experiências de repasses de recursos federais aos Estados para a cultura na pandemia, com a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Esta nova política, contudo, não tem um caráter emergencial. A União entregará aos Estados, anualmente, parcelas de R$ 3 bilhões até 2027.

Pernambuco recebeu R$ 74 milhões a serem executados obrigatoriamente até o dia 30/12/2024. Até o momento, no entanto, a Secretaria de Cultura do Estado não lançou os editais ou apresentou um cronograma aos fazedores de cultura.

Os municípios também receberam recursos da PNAB. Para efeito de comparação, o Recife lançou os editais da política em agosto e as inscrições já se encerram na segunda-feira (16).

Em nota, a Secretaria de Cultura de PE informou que “divulgará nos próximos dias os setes editais da execução estadual da PNAB. […] Os editais em Pernambuco contemplarão iniciativas de premiação, bolsas e fomento”.

O que diz o Conselho de Cultura

Na nota, o CEPC-PE ressalta que, pelo caráter estruturante e continuado da PNAB, é esperado que a sua implementação demande um maior planejamento e acompanhamento, e critérios mais objetivos que a Lei Paulo Gustavo.

Também é ressaltado que as análises dos projetos deverão ser mais apuradas, demandando mais tempo e maior quantidade de servidores. De acordo com o Conselho, a atual quantidade de servidores da Secult-PE é incompatível em relação às demandas operacionais da PNAB.

“Considerando que os fazedores de cultura jamais poderão ser prejudicados ou penalizados por dificuldades na sua operacionalização, o Conselho vem a público comunicar sua grande preocupação com a implementação da PNAB em Pernambuco e reforçar a necessidade da Secult-PE, urgentemente, lançar os Editais; e criar as comissões de Acompanhamento e de Fiscalização, com a participação de representantes do CEPC-PE, conforme já acordado entre este Conselho e a Secult-PE”, diz a nota.

“Tais medidas visam contribuir para que a aplicação da PNAB seja exitosa e a classe cultural possa acessar seus benefícios e, por consequência, a população, que é a grande interessada, possa usufruir dos produtos e serviços culturais resultantes dos projetos incentivados pelos recursos federais.”

Experiência negativa com a Lei Paulo Gustavo

A recente experiência da Lei Paulo Gustavo, que repassou ao Estado mais de R$ 100 milhões para a cultura, foi frustrante para boa parte dos trabalhadores da área.

O Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, adiou três vezes o resultado provisório da análise das propostas e atrasou em até quatro meses o início do pagamento dos projetos aprovados nos editais da LPG. Além disso, surgiram várias contestações sobre os resultados, com muitas reclamações sobre falta de transparência.

Para os profissionais da cultura, ficou evidente a urgência de uma reestruturação eficaz nos órgãos e equipes responsáveis por atender às demandas da PNAB.

Confira a nota da Secretaria de Cultura de Pernambuco:

A Secretaria de Cultura de Pernambuco divulgará nos próximos dias os setes editais da execução estadual da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, garantindo R$ 3 bilhões em investimentos anuais, de 2024 a 2027, no setor em todo país, sendo mais de 74 milhões a serem executados neste ano pelo Governo de Pernambuco.

Os editais em Pernambuco contemplarão iniciativas de premiação, bolsas e fomento. Serão abarcadas as mais diversas linguagens artísticas e expressões culturais, incluindo premiações específicas para segmentos como as quadrilhas juninas, o hip-hop, os técnicos e técnicas, a cultura popular, dentre outras.

Também vale destacar que, nesta primeira edição, mulheres negras e os povos/comunidades tradicionais contarão com editais de premiação específicos. Os Pontos e Pontões de Cultura, partes do programa “Cultura Viva”, que completou 20 anos em 2024, também contarão com editais próprios

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