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Valor mais baixo na conta de água; saiba quem tem direito ao benefício da tarifa social

Publicada em 03/12/2024 às 18:17hDiário de Pernambuco

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Valor mais baixo na conta de água; saiba quem tem direito ao benefício da tarifa social

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (3), a implantação de uma nova tarifa social da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que garantirá uma redução de 55,48% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.

A medida começará a valer em fevereiro de 2025, beneficiando mais de 580 mil residências no estado, o equivalente a 21,7% dos usuários da Compesa, ou cerca de 1,63 milhão de pessoas.

De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, a ampliação da tarifa social é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitas famílias:

“A gente tem muita expectativa de que esse novo arranjo atraia essas pessoas para a base da Compesa, como clientes regulares. Além de garantir os seus direitos. Antes, as pessoas ficavam inadimplentes por não ter condições de pagar o valor total.”

Como funcionará

Atualmente, 72,6 mil residências (204 mil pessoas) têm acesso à tarifa social, representando apenas 2,7% dos usuários da Compesa. Com a mudança, a cobertura será ampliada para mais de 580 mil residências

Os valores da tarifa social serão fixados em R$ 27,47 para o fornecimento somente de água e R$ 54,94 para quem utiliza o sistema água e esgoto. Uma redução de 55,48% no valor total da tarifa regular de 2025

Reajustes

A tarifa residencial regular será reajustada em 9,88% em 2025, os valores que em 2024 eram de R$ 56,16 (água) e R,32 (água e esgoto) passarão a ser R$ 61,75 (água) e R$ 123,42 (água e esgoto). As residências que não estarão inclusas da tarifa social terão que pagar o valor completo

Quem poderá se inscrever

O benefício será direcionado para:

Usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo;
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda de até meio salário mínimo;
Moradores de habitações populares na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (critério recentemente incluído).

O cadastro será automático, a Compesa irá identificar os beneficiários por meio dos dados do CPF.

Segundo Alex Campos, “As pessoas não irão precisar ir até a Compesa e promover requerimento, este é o maior ganho da população. Quando a Arpe autorizar a Compesa, a gente vai enxergar essa lista pelo CPF e assim efetuar os descontos.”

O presidente da Compesa também enfatizou que haverá um acompanhamento rigoroso para evitar fraudes, garantindo que os recursos cheguem apenas a quem realmente precisa

Como funciona para quem paga aluguel

O benefício estará vinculado ao CPF do inquilino que atende aos critérios de elegibilidade, sem interferir na relação de locação do imóvel.

Trâmites do projeto

O projeto foi protocolado na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) no dia 29 de novembro e aguarda revisão. Após análise e possíveis ajustes pela Arpe, a medida será implementada sem necessidade de apreciação pela Assembleia Legislativa

Importância da medida

A governadora Raquel Lyra destacou a relevância social da iniciativa:

“Estamos ampliando essa base para 25% da população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso. Através do programa Águas de Pernambuco, a gente tem garantido mais de 6 bilhões de reais para fazer com que a água chegue nas torneiras. Mas, para isso, precisa chegar com preço justo, e isso vai começar a ser realidade para os pernambucanos nos próximos dias.”

Diário de Pernambuco

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