No mesmo dia em que deputados estaduais decidiram enviar ao Governo do Estado um pedido de informação, cobrando explicações sobre o não pagamento de emendas impositivas, o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, reiterou a disposição do Estado de repassar os valores estabelecidos.

“Nós sabemos que pagar as emendas não é favor, é nossa obrigação”, sustentou, assegurando não haver pendências no fluxo do caixa.

“Todas as emendas que chegam aptas para pagamento são pagas no mesmo dia,  não temos emendas pendentes”, garantiu. Deputados alegam que prefeituras e instituições apresentaram projetos detalhados, mas não tiveram recursos liberados. “Não quero me esconder atrás do operacional, não quero me esconder atrás da burocracia”, ressaltou, alegando que existe uma equipe responsável por avaliar as demandas recebidas. “O técnico está lá na ponta e eu acredito nele. Não há como ser diferente.”

Números

Por telefone, o secretário afirmou corroborar os números apresentados pela Assembleia Legislativa no balanço sobre as emendas quitadas. “Não há discordância. Os números estão corretos. O que muda é o olhar sobre eles e o que cada um deseja enxergar”, declarou. O balanço divulgado ontem pela Assembleia, com base no E-Fisco – sistema responsável pela arrecadação de tributos – aponta que dos R$ 188 milhões de emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados; R$ 61,8 milhões liquidados; e R$ 43,5 milhões, pagos.

“Nossos números também estão corretos. Pagamos mais de R$ 151 milhões em emendas, no ano de 2024”, diz. O secretário explica que esse montante inclui os R$ 68 milhões de emendas Pix (enviadas diretamente às prefeituras); os R$ 43,5 milhões dos R$ 85,5 milhões empenhados e emendas atrasadas. O secretário também afirmou que o Estado vive um processo novo e reforçou que, nos últimos 12 anos, 2024 foi o período em que mais se pagou emendas. “É importante enfatizar a evolução e o respeito que esse Governo tem com as emendas. Podemos ser exemplo no Brasil de efetividade e transferência”. De acordo com Wilson de Paula, a Casa Civil tem sido rigorosa na cobrança com todas as unidades de execução.

Sobre a proposta dos deputados de que as emendas restantes sejam reempenhadas, o secretário alertou para a necessidade de orçamento este ano. A Lei Orçamentária Anual de 2025 já prevê o pagamento de R$ 300 milhões em emendas. “Teremos que pactuar e encontrarmos um caminho juntos”, sugeriu. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, está em recesso e não foi localizado

Blog da Folha