Começam na próxima quarta-feira (15) as audiências públicas para levantar as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. Serão realizadas cinco audiências públicas, nas cidades de Recife (15), Caruaru (16), Salgueiro (21), Petrolina (22) e Serra Talhada (31).

Conceder parte dos serviços à iniciativa privada é uma das estratégias para atingir as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento até 2033. Pelas contas do governo de Pernambuco será necessário investimento de R$ 30 bilhões para alcançar a universalização, volume de recursos alto para bancar apenas com os cofres do governo.

“Este será um momento será muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas”, explica o secretário de recursos hídricos e saneamento do estado, Almir Cirilo.

Na avaliação dele, todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que se possa tomar a melhor decisão, que irá colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos. A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água.

E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento doa esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário.

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.

Diálogo público

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento teve início no dia 11 de dezembro de 2024 e ficará aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional

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