Para debater o processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o Governo de Pernambuco promove, a partir desta quarta-feira (15), audiências públicas em cinco municípios do Estado.

A primeira será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro, na área central do Recife, a partir das 9h. Na quinta (16), é a vez da cidade de Caruaru, no Agreste, sediar o encontro.

As próximas reuniões, ao longo deste mês, vão ser nas cidades de Petrolina (21), Salgueiro (22) e Serra Talhada (31), no Sertão. As audiências também serão transmitidas no YouTube da Compesa.

Desde o dia 11 de dezembro, o modelo de concessão, com todo o material de estudo, está disponível para consulta pública no site da secretaria estadual de Recursos Hídricos e Saneamento. As informações podem ser acessadas até o dia 7 de fevereiro.

Além das audiências públicas, a população também pode contribuir com o projeto no próprio site da secretaria ou no e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br. Após o processo de diálogo, o Estado coletará e analisará todas as sugestões. As contribuições vão fazer parte de um relatório de avaliação que será divulgado à sociedade. Em seguida, o projeto será submetido novamente às duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Sertão e RMR-Pajeú.

Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa continuará atuando nas duas primeiras fases.

Segundo o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o objetivo das audiências é enriquecer os debates sobre o saneamento nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“O objetivo nosso é ouvir a população, a sociedade civil, ouvir os prefeitos, as lideranças regionais para que se tragam contribuições ao nosso projeto. O Governo do Estado fez um estudo ao longo dos últimos dois anos juntamente com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e esse estudo chegou em um grau de maturidade que agora a gente submete à população pernambucana para colher essas contribuições”, explicou.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, reiterou que, neste momento, o Governo do Estado tem a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar as dúvidas.

“Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, para que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no Estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, afirmou.

Segundo o cronograma previsto, com a aprovação do modelo pelos dois blocos de MRAEs, serão realizados os leilões na B3 entre junho e julho de 2025. A previsão é de que as empresas vencedoras comecem a atuar nas duas frentes (distribuição de água e esgotamento sanitário) no início de 2026 após um período de seis meses de transição.

Marco Legal do Saneamento

O processo de concessão tem como objetivo garantir que o Estado alcance as metas de universalização dos serviços de água e de esgotamento sanitário estabelecidas no Marco Legal do Saneamento, até o ano de 2033.

Atualmente, Pernambuco tem uma cobertura de 87% no abastecimento de água – além de conviver com calendários de racionamento – e 34% de cobertura de esgotamento sanitário. Para garantir a universalização, é preciso um investimento superior a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. (Foto: Divulgação/Compesa)