A Campanha Salarial Educacional 2025, aprovada nesta segunda-feira (10) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), tem como principal ponto a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério em 6,27%, com base na variação das receitas do Fundeb entre 2023 e 2024.

O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública nacional, com jornada de 40 horas semanais. O Sintepe também reivindica que esse percentual seja aplicado aos vencimentos-base dos Assistentes Administrativos, Auxiliares Administrativos e Analistas Educacionais, estendendo-se a toda a carreira.

“Nossa luta por valorização profissional é, por fim, a luta pela qualidade do ensino público. É na escola pública onde estudam 70% das crianças e jovens brasileiros. Em Pernambuco isso não é diferente. Valorizando os trabalhadores em educação, estamos garantindo uma escola de qualidade para nossos estudantes”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe

O documento será encaminhado às Secretarias de Educação e Administração do Estado, oficializando o início da campanha deste ano

Entre os 33 pontos apresentados pelos profissionais da Educação, destaca-se a convocação dos 1.776 aprovados no concurso público de 2022, incluindo os candidatos aos cargos de Assistente Administrativo e Analista em Gestão Educacional. Além disso, a pauta solicita a prorrogação dos certames até que todo o cadastro de reserva seja chamado.

Outro ponto relevante é a reivindicação pelo respeito à jornada de trabalho dos professores contratados temporariamente (CTDs), com carga horária de 150 e 200 h/a, conforme estipulado no Estatuto do Magistério. Também se propõe a alteração da Lei nº 14.547, de 21/12/2011, Artigo 10, §1º, para garantir que o pagamento de férias e do décimo terceiro aos CTDs ocorra no mesmo período dos professores efetivos

Além dessas reivindicações, o Sintepe solicita melhorias nas condições estruturais das escolas, incluindo iluminação adequada, climatização das salas de aula e a construção, recuperação e manutenção das quadras esportivas e laboratórios especializados

Analistas Cobram Revisão do PCCR

Os Analistas em Gestão Educacional (AGE) de Pernambuco, lotados nas unidades escolares, Gerências Regionais de Educação e na sede da Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE), não apenas reivindicam a convocação dos aprovados no último concurso estadual, mas também a urgente reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

“Hoje, o PCCR desvaloriza a carreira do Analista, resultando em um vencimento-base inicial defasado há décadas. Isso gera disparidades em relação ao mérito intelectual do cargo, que exige nível superior, fazendo com que os Analistas recebam salários muito abaixo de outros cargos de mesma escolaridade dentro do próprio PCCR. Em alguns casos, os vencimentos são até menores que os de cargos de nível médio”, explica Renata de Barros, Analista Psicóloga do Núcleo de Atenção ao Servidor da GRE Agreste Centro Norte e representante do grupo União dos Analistas em Gestão Educacional da SEE-PE

Ela observa que, nos concursos de 2006 e 2008, os profissionais que ingressaram na carreira recebiam vencimentos superiores em cerca de 30% em relação a outros cargos de igual nível de escolaridade e carga horária. Atualmente, o cargo do Analista em Gestão Educacional tem vencimento base inicial cerca de 27% inferior ao de cargos de comparação.

"Os índices de valorização na educação não são alcançados por meio de um único cargo. Todos os profissionais da educação merecem respeito e valorização. Embora o ideal seja um piso digno para todos, pedimos que, ao menos, respeitem o nível de escolaridade do nosso cargo, para que possamos alcançar, dentro do PCCR, um vencimento mais justo e valorizar nossa carreira", afirmou Renata

Resposta da SEE-PE

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE para questionar sobre o andamento das reivindicações dos Analistas em Gestão Educacional, especialmente em relação à reestruturação do PCCR.

Em nota, a SEE-PE destacou que, desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra, vem trabalhando para fortalecer o quadro de profissionais da Rede Estadual de Ensino. "Já foram nomeados 1.025 analistas e 593 assistentes para reforçar a administração das escolas públicas estaduais, garantindo que a Rede Estadual seja composta predominantemente por funcionários efetivos."

A secretaria também informou que, no último sábado (8), foram convocados mais 60 analistas e 7 assistentes, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que estabelecia a nomeação de 500 analistas e 96 assistentes.

"A SEE-PE reforça que os analistas foram contemplados na campanha de reajuste salarial de 2024. No entanto, ainda não há tratativas com a pasta para a campanha de 2025. A Secretaria esclarece, ainda, que está em conformidade com o prazo de resposta do referido processo", conclui a nota

Por JC Online