Um parque eólico terá suas atividades paralisadas e outro não poderá mais ser construído no Agreste e no Sertão de Pernambuco.

As ações foram garantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco na última terça-feira (18) para famílias agricultoras da região e indígenas Kapinawá após dois dias de ocupação dos grupos na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), na Zona Norte do Recife.

O objetivo da mobilização foi protestar contra os impactos causados por complexos eólicos às comunidades, como a perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

João do Vale, da Comissão Pastoral da Terra e Escola dos Ventos, explica que a decisão de ocupar a sede da Adepe foi por omissão do Governo de Pernambuco e do Governo Federal. De acordo com ele, essa é a primeira vez que uma mobilização deste tipo garante a paralisação de um parque eólico no país

“Já faz 10 anos que esse processo se arrasta e a gente só escuta promessas por parte do Estado. Foi uma falta de ações concretas que pudessem resolver a situação dessas famílias, que estão sofrendo com a violência dos parques eólicos, com o barulho, com a expulsão e com o adoecimento. São famílias inteiras que estão adoecidas por causa de um barulho ininterrupto. É extremamente torturante”, conta

Dentre as reivindicações dos grupos, estavam:

• Revogação das licenças de operação de complexos eólicos, com paralisação das atividades até que sejam implementadas medidas efetivas de reparação, compensação e mitigação
• Suspensão de processos de licenciamento de novos empreendimentos até que estudos técnicos garantam a ausência de danos às comunidades
• Suspensão de incentivos fiscais e créditos a empresas envolvidas em denúncias de violações de direitos
• Garantia do direito à consulta prévia das comunidades tradicionais e realização de audiências públicas antes da concessão de licenças ambientais para novos projetos
• Suspensão e não renovação de contratos de fornecimento de energia de fazendas eólicas sobre as quais recaem denúncias de impactos socioambientais negativos

“O processo que a gente tem chamado de transição energética no Brasil tem sido muito violento e caótico, bem diferente do que os governos têm divulgado. O que a gente observa é que as empresas têm ganhado muito dinheiro e as famílias camponesas têm sofrido bastante com isso”, relata João do Vale

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes, contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Confira a nota do Governo de Pernambuco:

"O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis

O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

- o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

- a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

- a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações."

Conflitos relativos a direitos territoriais

Em junho de 2024, um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Igreja Católica, apresentou casos de invasões e violações contra os povos originários e seus territórios em todo o Brasil

Um dos conflitos registrados em Pernambuco é a construção de parques de energia eólica nas comunidades Kapinawá, sem que os povos sejam consultados, de acordo com o texto.

O documento denuncia que o projeto é de iniciativa privada e prevê a instalação de 70 turbinas eólicas em uma área de mais de 3 mil hectares e que tem risco de grande impacto ambiental, social, cultural e arqueológico