O deputado Waldemar Borges (PSB) anunciou na reunião plenária dessa segunda (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que vai apresentar um projeto de lei direcionando para os municípios parte dos recursos arrecadados com a concessão de serviços da Compesa. O alvo da proposição é a proposta do governo do Estado, que deve conceder para a iniciativa privada a distribuição de água e a coleta e tratamento do esgoto.

O projeto de Borges estabelece que 60% da outorga sejam destinados aos municípios, sendo metade deste percentual dividido igualmente entre eles, enquanto a metade restante atende ao critério de proporcionalidade da população. Os 40% destinados ao governo estadual deverão ser investidos em ações, obras e serviços vinculados à questão do abastecimento e saneamento básico.

O projeto também prevê a obrigatoriedade de utilização da mesma política tarifária pelo período de 5 anos, e que comunidades com até mil habitantes não podem ser deixadas de fora do modelo da concessão.

O deputado revelou que a proposta foi elaborada para superar as dificuldades apontadas em audiências públicas e discussões sobre o tema. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos da sociedade e a gente pôde ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, relatou.

Resposta

Em resposta, a líder do governo, Socorro Pimentel (UB), garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. “Anos atrás, uma PPP (Parceria Público-Privada) da Compesa com as empresas Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções foi completamente trucidada e não vingou. Então, por isso a responsabilidade da governadora de só dar a ordem de serviço de uma obra quando ela tem a garantia dos recursos para que tenha início, meio e fim”, pontuou

Blog do Carlos Britto