Se tem uma coisa que as prefeitos e presidentes das câmaras legislativas municipais do Interior mais estão respondendo é sobre as diversas irregularidades em seus portais de transparência. Isso quando existem e são atualizados.

No caso mais atual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Orobó disponibilizar informações atualizadas no site e encaminhar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas junto com a documentação comprobatória.

As irregularidades encontradas são referentes a seções do site que contém informações sobre diárias e ajudas de custo; programas, ações, projetos e obras; seção “Fale Conosco”; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); informações sobre procedimentos licitatórios; bem como instrumentos de contrato ou seus aditivos e as comunicações ratificadas pela autoridade superior.

O promotor de Justiça, Tiago Meira de Souza, ressalta que qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade, imparcialidade, publicidade, honestidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e estão sendo observados pelo MP.

No caso de Orobó, a Promotoria de Justiça local fixou um prazo de 10 dias para que o município informe sobre o acatamento ou não das medidas elencadas na recomendação. A fiscalização já está sendo ampliada para os demais municípios e as ações tendem a acontecer com mais energia