Pernambuco

Governo de Granito recebe autorização para fazer licenciamento ambiental

Publicada em 22/10/2021 às 15:58h - 39 visualizações Blog do Alvinho Patriota

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Governo de Granito recebe autorização para fazer licenciamento ambiental

O governo municipal de Granito, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, agora tem autorização para realizar licenciamento ambiental. Os moradores do município podem solicitar a licença na prefeitura, onde será gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento pelo interessado.

Conforme a Lei Complementar n° 140/2011, o município poderá licenciar obras, respeitando a Resolução CONSEMA n° 01/2018, que dispõe sobre as tipologias consideradas de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal. Mais informações na prefeitura

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