Somente 15 municípios pernambucanos foram eficientes na gestão fiscal no ano passado, o que corresponde a 8,1% do total dos 184 cidades pernambucanas, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O estudo avaliou as contas de 182 municípios dos 184 existentes em Pernambuco. Do total analisado, apresentaram uma situação crítica 62,6% das cidades, percentual considerado acima do nacional que obteve a média de 29,1%.

Em Pernambuco, as cinco melhores notas ficaram com os municípios: Sertânia ? que ficou em primeiro lugar -, Goiana, Vitória de Santo Antão, Paulista e Petrolina. Em todo o Estado, somente as duas primeiras apresentaram situação fiscal excelente em 2020. As cinco piores classificações foram: Bezerros, Palmeirina, Barreiros, Catende e Altinho.

?Na realidade, Pernambuco apresenta 13 municípios com boa gestão (que apresentam pontuação entre 0,6 e 0,8 pontos) e dois municípios com gestão de excelência (pontuação superior a 0,8 pontos ? Sertânia e Goiana, especificamente -), totalizando 15 prefeituras com desempenho favorável no índice geral?, comenta o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Segundo ele, os 15 municípios se destacaram frente aos demais do Estado principalmente pela maior autonomia e menor rigidez orçamentária. Menor rigidez orçamentária quer dizer que estes municípios têm flexibilidade no orçamento para fazer investimentos. Mas por que é importante os municípios terem uma boa gestão fiscal?  ?Com uma má gestão dos recursos públicos, as principais atribuições municipais, como atenção básica em saúde e educação básica, ficam prejudicadas. Mais do que isso, com um orçamento engessado e um planejamento financeiro ineficiente, as prefeituras têm poucos recursos para investir nas cidades ? escolas e hospitais bem equipados, ruas pavimentadas, saneamento, iluminação pública, entre outros, que são investimentos tipicamente municipais que fomentam as atividades econômicas locais e geram bem-estar para a população?, responde Jonathas.

Ele argumenta também que o município é o primeiro elo entre o cidadão e o poder público, e que uma gestão municipal ineficiente traz consequências que são sentidas diretamente pela população, trazendo impactos que se refletem nas outras esferas de governo.

Ainda de acordo com Jonas, se destacaram no IFGF também os principais polos populacionais do Estado, considerando as cidades com mais de 300 mil habitantes, ?também tiveram um desempenho bom o Recife, Petrolina e Paulista, mas também apresentaram bom desempenho no índice geral Jaboatão dos Guararapes (0,6560) e Caruaru (0,7080). Em contrapartida, entre as cidades com mais de 300 mil habitantes, Olinda (0,5888) foi a única a apresentar situação fiscal difícil, devido ao nível crítico de investimentos e gastos de pessoal próximos ao limite de alerta?.

Os municípios que obtiveram as melhores notas também apresentaram excelente nível de liquidez e bom nível de investimentos. ?É importante destacar que na média estadual, os municípios pernambucanos apresentaram nível crítico de autonomia, alta rigidez orçamentária, dificuldade para o planejamento financeiro e baixo nível de investimentos. Por isso, esses 15 municípios se destacam?, afirma.

Média

O IFGF médio dos municípios pernambucanos continua num patamar crítico e é o terceiro pior entre os Estados brasileiros, ficando em 0,3502 em 2020, sendo 35,8% inferior ao nacional que obteve a nota 0,5456. Isso, segundo o levantamento, é o reflexo da baixa performance nos quatro grande indicadores que compõem o IFGF, que são os seguintes: o IFGF Autonomia, o IFGF gastos com pessoal, o IFGF liquidez e o IFGF investimentos. O primeiro mostra se o município consegue gerar imposto suficiente para pagar a sua estrutura administrativa, o segundo o grau de rigidez do orçamento, o terceiro se está conseguindo cumprir as suas obrigações financeiras e o quarto, como o nome diz, a capacidade de investir. A melhor nota é a mais próxima de um.

Entre os municípios pernambucanos, o pior indicador foi o de autonomia, que apresentou o pior desempenho médio, ficando em 0,1588 menos da metade do nacional (0,3909). Esse resultado indica que, em sua maioria, os municípios pernambucanos têm dificuldade de gerar receita local para manter seu custo de existência, ou seja, gastos da Câmara Municipal e a estrutura administrativa da Prefeitura.

Em Pernambuco, as despesas com a estrutura administrativa dos municípios são maiores do que as receitas geradas pelas atividades econômicas locais em quase metade dos municípios (90) e, por isso, essas cidades receberam nota zero no indicador autonomia. Isso significa que essas cidades não geram receitas suficientes para pagar as suas contas e dependem de transferências, o que ocorre principalmente em municípios pequenos.

O IFGF Gastos com Pessoal revelou que os orçamentos dos municípios pernambucanos estão mais engessados pelas despesas com pessoal do que a média brasileira: o resultado médio do estado (0,3022), sendo 44,4% abaixo da nota nacional (0,5436). Isso significa que 64,3% dos municípios pernambucanos apresentam situação crítica nesse indicador, dos quais 60 prefeituras (um terço do total analisado) receberam nota zero por destinarem mais de 60% da Receita Corrente Líquida para esse gasto. Os gastos com a RCL são estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A performance dos municípios pernambucanos também é ruim com relação ao IFGF Liquidez, sendo o quarto pior desempenho do país (0,4648) ficando 26,7% inferior à pontuação nacional (0,6345). Entre os 182 municípios pernambucanos, 62,1% das prefeituras apresentaram desempenho negativo no indicador, incluindo 33,5% que apresentaram dificuldades e 28,6% que foram classificados em situação crítica. No ano passado, os municípios receberam mais recursos para bancarem as despesas com a pandemia do coronavírus e também foram suspensas algumas obrigações financeiras devido à crise sanitária. Em Pernambuco, 52 cidades receberam nota zero neste indicador, porque fecharam o ano com mais restos a pagar do que os recursos disponíveis em caixa para cobrir estas despesas no ano seguinte.

E, por último, o IFGF Investimentos foi a componente do índice geral na qual os municípios pernambucanos registraram maior média (0,4752), mas que também evidencia uma situação difícil: a pontuação ainda foi 22,5% inferior à nacional (0,6134). Ainda com relação a este indicador, em cada dez prefeituras, sete apresentam uma situação difícil (24,2%) ou crítica (46,2%). Em média, as cidades de Pernambuco destinaram 5,1% do seu orçamento aos investimentos em 2020. A média dos municípios brasileiros ficou em 7,1%.

Performance boa

Entre as cidades pernambucanas, as cidades que obtiveram as maiores notas, como Sertânia e Goiana, tiveram o resultado impulsionado pela nota máxima no IFGF Autonomia. Ambas as cidades entraram no ranking dos 500 maiores resultados do IFGF no País. Goiana também apresentou nota máxima no IFGF Liquidez, fato que também foi crucial para que Vitória de Santo Antão ocupasse a terceira colocação no ranking pernambucano, a despeito das dificuldades registradas no índice de Autonomia.

O auditor-geral da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Paulo Peres, diz que conseguiu o equilíbrio fiscal como resultado de duas iniciativas que foram implementadas pelo município. ?Criamos um núcleo fiscal regulador, que faz um levantamento da inadimplência e cobra da forma administrativa, que é mais rápida, e também criamos uma lei de parcelamento incentivado, que retira até 100% das multas e juros para quem paga a vista?, explica Peres. Este percentual vai diminuindo e pode chegar a 80%, dependendo do tipo de negociação. E Vitória teve uma perda de R$ 2,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2020, comparando com 2019. Isso ocorreu porque o FPM é alimentado por impostos que diminuíram a sua arrecadação devido à crise sanitária.

Na quarta e quinta colocação do IFGF entre as cidades pernambucanas, destacaram-se duas cidades bastante populosas de Pernambuco: Paulista e Petrolina. A primeira se destacou pelo grau de excelência em três das quatro indicadores investigados e só não obteve melhor desempenho devido ao nível crítico de investimento. Já Petrolina apresentou um quadro equilibrado entre as variáveis do IFGF, com bom desempenho nos quatro indicadores investigados.

Piores

As prefeituras que registraram as piores avaliações na gestão fiscal pernambucana em 2020 têm algo em comum. Todas gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento do funcionalismo público; encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo ano, e apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. Resultado: ficaram com nota zero em três das quatro vertentes do IFGF: autonomia, gastos com pessoal e liquidez. E ainda apresentaram desempenho crítico com relação à vertente investimento.

Capital

O Recife obteve a nota 0,7228 no IFGF de 2020, contra a nota de 0,7080 no ano anterior. Entre os quatro indicadores que fazem a média, a capital pernambucana tirou nota máximo no IFGF Autonomia desde o início do acompanhamento do indicador e também apresentou bom desempenho no IFGF Gastos com Pessoal ficando com 0,6903 em 2020, quando obteve 0,7182 no ano anterior.

Jonathas explica que ?em 2020, os gastos com a folha de pagamento dos poderes Executivo e Legislativo municipais de Recife cresceram 1,5% em termos reais, enquanto sua Receita Corrente Líquida (RCL) avançou apenas 0,6%, também descontados os efeitos inflacionários. Dessa forma, a participação do gasto pessoal consolidado na RCL do município apresentou leve aumento de 49,2% para 49,6%, o que explica o leve recuo do indicador de gastos com pessoal?.

No ranking de gestão fiscal dos municípios pernambucanos, a capital pernambucana ficou com a 8ª posição em 2020 e na 17ª entre as 25 capitais brasileiras analisadas.

Em Pernambuco, foram analisadas as contas de 182 das 184 prefeituras pernambucanas, onde vivem 9,6 milhões de pessoas ? 99,8% da população estadual. No Estado, as prefeituras de Maraial e Granito não fizeram parte do estudo. A primeira porque não declarou suas informações dentro do prazo legal. E Granito não pôde ser incluída devido às inconsistências nos dados