Começa na segunda-feira (03) o período de inspeção semestral dos veículos de transporte escolar para o ano letivo de 2022. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a avaliação será realizada seguindo o calendário montado a partir da terminação da placa. O estado tem uma frota 2.194 veículos em atuação neste setor.

Os veículos com placas terminadas em 1 e 2, por exemplo, serão vistoriados entre segunda-feira (03) e o dia 7 de janeiro.

Para os veículos com placas terminadas em 3 e 4, a vistoria será feita entre os dias 10 e 14 de janeiro. Veículos com placas finalizadas em 5, 6 e 7, devem realizar a inspeção entre os dias 17 e 21 de janeiro

Os veículos com placas finalizadas em 8, 9 e 0 passarão pelas inspeções entre os dias 24 e 31 de janeiro. Para todas as terminações os serviços serão realizados das 14h às 16h.

Automóveis do Recife e Região Metropolitana devem se dirigir para a Unidade de Táxi e Coletivos (Duat), na BR 101, sentido Dois Irmãos-Aeroporto, na Iputinga. Lá, o atendimento ocorre por ordem de chegada, com limite de 50 veículos por dia.

Os veículos do interior seguem o mesmo calendário, mas a inspeção deve ser realizada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h, conforme o final da placa.

As Ciretrans Especiais de Olinda e Paulista, na Região Metropolitana, realizarão a vistoria dos veículos registrados nos municípios, das 14 às 16h. Em todos os casos, capital e interior, o atendimento será de segunda a sexta-feira.

Multas

Segundo a Lei 13855/19, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima. Essa prática é passível de multa de R$ 1.467,35. Além disso, a norma determina o recolhimento do veículo até a regularização.

O motorista que dirigir veículo de transporte escolar sem a devida habilitação perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Detran-PE, ao ser aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

Taxas

O Detran-PE cobra uma taxa anual de de R$ 157,81 para fazer o registro e a autorização para o transporte escolar.

Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Por isso, quem pagou a taxa na primeira inspeção, em janeiro, não precisa efetuar o pagamento outra vez.

Veja as condições para aprovação na inspeção:

Situação do veículo

• Registro como veículo de passageiros
• Equipamentos obrigatórios em ordem
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo Inmetro)
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da traseira
• Cintos de segurança em número igual à lotação
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento
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Condições do motorista

• Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.
• A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações graves ou gravíssimas ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses