Criado em 2013 para ajudar as gestões municipais a implementar obras de infraestrutura, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) se arrasta por quase uma década, sem concluir os repasses de cerca de R$ 730 milhões previstos para o programa. Segundo o governo de Pernambuco, responsável pelo repasse dos recursos, as liberações anuais têm ficado entre R$ 20 milhões e R$ 22 milhões. Neste ritmo, faltando cerca de R$ 230 milhões para liberar, o programa vai se estender por mais 10-12 anos. Se o Estado diz que não falta dinheiro e a demanda dos municípios por obras é enorme, por que o FEM anda tão devagar?

A resposta é complexa e baseia-se em uma série de fatores. A principal delas tem a ver com um problema estrutural dos municípios, que encontram dificuldades na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para executar as obras. Pelo modelo do FEM, a gestão municipal é responsável por selecionar os projetos e executar as obras. O Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a criar projetos para formar gestores nessas áreas, mas ainda necessita de muita escala para preparar as pessoas do Litoral ao Sertão. A pandemia da covid-19 foi outro problema que interferiu na velocidade dos projetos. O aumento de custos, puxados pela inflação, também interferiu no valor das contrapartidas das prefeituras, além das eleições com suas trocas de equipes.

A gerente geral do FEM, Andréa Chaves, vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento, explica que no dia 30 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do FEM até 31 de dezembro de 2022. Na avaliação da gestora será possível concluir o FEM ainda este ano, dependendo do ritmo dos municípios, mas os indicadores apontam para uma conclusão ainda distante e a previsão de mais prorrogações. Segundo o Portal da Transparência de Pernambuco, existem 328 obras que sequer foram iniciadas. O valor pago até agora, pouco mais de R$ 500 milhões, significa dois terços do total a liberar de R$ 730 milhões e a média histórica por ano está na casa de R$ 20 milhões. Diante dos números fica difícil fazer uma equação que permita a conclusão do programa para este ano.

“O FEM foi criado em três seções: 2013, 2014 e 2015. O de 2013 já foi todo pago, mas 2014 e 2015 estão em andamento. A expectativa era que o FEM 2015 fosse concluído em 2017, mas ficaram obras de 2014 que foram sendo prorrogadas ano a ano. Por outro lado, tem município que já concluiu 2015”, afirma Andréa. A gerente do FEM garante que a pandemia não atrapalhou o repasse de recursos nos últimos dois anos. “No ano passado liberamos entre R$ 22 milhões e R$ 23 milhões e em 2020 também ficou na casa dos R$ 20 milhões. A mudança da gestão municipal em algumas cidades foi que provocou algum atraso, porque as novas equipes precisaram se atualizar sobre o FEM”, diz.

Prefeituras precisam de assessoria

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, reconhece que um gargalo comum a todos os municípios é a capacidade técnica para apresentação dos projetos. “Falhas na elaboração e na execução dos projetos básicos e de engenharia acabam atrasando as obras. Além disso, a pandemia fez com que as gestões municipais voltassem sua atenção para a área de saúde, numa necessidade de atender as demandas mais urgentes”, observa.

Patriota destaca, ainda, as mudanças de gestão, lembrando que uma média de 100 municípios mudaram de gestores nas últimas eleições. “Nessa transição acaba entrando muita gente sem experiência. É preciso se situar, conhecer as dificuldades e procurar a Seplag para buscar informações e correr atrás”, diz.

Principais obras e municípios

Andréa Chaves explica que os projetos beneficiados são apontados pelas próprias prefeituras e que a divisão dos recursos seguem as quotas do Fundo de Participação dos municípios. Dessa forma, os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e grandes cidades do interior recebem as maiores fatias. Dos R$ 500 milhões liberados entre 2013 e 2021, o Recife recebeu R$ 45,5 milhões, seguido por Caruaru (R$ 9,4 milhões), Petrolina (R$ 8,5 milhões), Jaboatão dos Guararapes (R$ 8,4 milhões) e Cabo de Santo Agostinho (R$ 8,1 milhões).

“Como a escolha das obras é dos municípios, podem ser as mais diversas; mas existe uma tendência por pavimentação de ruas”, destaca Andréa, dizendo que também são comuns recuperação de praças e parques, construção de centros comunitários, obras de drenagem, saneamento básico, reforma de escolas e tantas outras.

Em ano de eleições gerais, existe uma tendência de aceleração na liberação de recursos. “Nas cidades por onde o governador (Paulo Câmara) tem andado nas suas viagens, os pagamentos das parcelas atrasadas do FEM estão sendo zeradas e pagas. Já os municípios que têm pendência não podem reclamar de nada”, pontua Patriota