Tendo em vista as recentes manifestações da mídia, declarando que a Prefeitura de Cabrobó teria descumprido recomendação do Ministério Público, a Gestão Municipal vem a público esclarecer que em nenhum momento a orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco foi contrariada.
Já é pacífico na jurisprudência nacional que o cargo de secretário municipal tem natureza política e não estaria abarcado nos casos de nepotismo previstos na Súmula Vinculante n. 13 do STF. O município declara que segue fielmente a lei e as orientações das instituições de controle e sempre mantém uma relação institucional de respeito e cumprimento das obrigações legais e constitucionais.
Por fim, esclarecemos ainda que o recém nomeado Secretário possui vasta experiência na gestão pública sendo servidor público aposentado e já tendo desempenhado os cargos de assessor especial do gabinete do prefeito e de secretário municipal de planejamento, Desenvolvimento econômico, habitação e turismo em gestões passadas.
Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Cabrobó
Cabrobó, 27 de janeiro de 2022
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