A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o Governo de Pernambuco, na sessão plenária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (Alepe), sobre a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara de impor sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26. A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos –  foi informada ao gabinete da parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.

Na resposta ao pedido, enviada em 6 de abril e reafirmada em 26 do mesmo, o gabinete do governador informou que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”.

Para Priscila Krause, não faz sentido essa justificativa. “É uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou.

Dos dados solicitados, o gabinete do governador revelou apenas que o valor da passagem aérea de cada viajante teve custo médio de R$ 17.540,00 e a diária, por quarto, teria custado R$ 3.398,05. Segundo a administração estadual, o valor se justifica “por se tratar de viagem ao exterior em época de alta demanda no local do evento”. Sem ter a lista dos servidores e acompanhantes que viajaram, custeados pelos recursos estaduais, a resposta também informou que o grupo gastou, de suprimentos individuais, um total de R$ 15.227,52. A parlamentar informou que o seu gabinete aguarda a resposta do segundo recurso ao sigilo dos dados, cuja apreciação está sob responsabilidade do Comitê de Acesso à Informação (CAI) da gestão estadual.

Lei

No discurso, Priscila também lembrou que já foi promulgada a lei estadual 17.687, de 4 de março de 2022 (oriunda de projeto de sua autoria) com vigência a partir de junho deste ano, determinando que a administração pública estadual divulgue na internet o detalhe de todas as viagens aéreas custeadas pelo erário. “O óbvio é que não precisaria de lei. Uma gestão transparente por si só faria, mas a matéria agora existe e precisará ser cumprida”, complementou

Blog do Carlos Britto