Poços tubulares sempre renderam esperança e votos por todo o Interior pernambucano, mas agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou uma Medida Cautelar determinando ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspender pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos.

Segundo o TCE, existem diversas irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer danos ao erário de mais de um R$ 1 milhão. Prefeitos, vereadores e lideranças que prometeram os poços ficam em uma sinuca de bico.

A Cautelar (n° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por isso o relator determinou à gestão do IPA que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade. Tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o regulamento de licitações, contratos e compras do IPA