A gestão do governador Paulo Câmara chegará ao fim sem dar início ao prometido processo de transparência em relação às abordagens realizadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Isso porque a implementação das câmeras acopladas às fardas dos PMs mais uma vez foi adiada.

Previsto para dezembro de 2021, e com sucessivos atrasos no processo de licitação, o uso dos equipamentos conhecimentos como bodycams só será, de fato, colocado em prática a partir de 2023.

A cobrança para que os policiais militares do Estado passem a usar as bodycams volta à tona após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciar à Justiça, na semana passada, dois PMs pelo homicídio doloso (com intenção de matar) do adolescente Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos, no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife.

A morte ocorreu durante uma abordagem policial em dezembro de 2021. Victor e um amigo seguiam de moto, quando a viatura da PM seguiu a dupla e, posteriormente, houve os tiros. O amigo do adolescente sobreviveu.

Na época, a PM alegou que a dupla teria reagido e atirado contra os policiais, o que não se confirmou ao longo das investigações. Por isso, o MPPE pediu as prisões preventivas dos dois policiais. A 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital ainda não decidiu se aceita a denúncia e determina as prisões.

Além das imagens geradas em tempo real, as bodycams também gravam sons. Tudo é armazenado, no mesmo instante, na nuvem, com risco quase zero de perda de provas.

Com isso, será possível identificar, em pouco tempo, se determinada abordagem policial foi praticada de forma correta ou se houve excessos – reduzindo o lento processo de investigação das denúncias que chegam à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A SDS está em processo de emissão do Empenho para o pagamento referente à aquisição de 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas”, informou, em nota, a SDS.

“A previsão é de que os equipamentos sejam entregues pela empresa vencedora do processo licitatório entre o final deste ano e início de 2023. O valor total do projeto-piloto, que será implantado no 17º Batalhão, em Paulista, é de R$ 419.500”, completou.

O andamento do projeto-piloto vem sendo acompanhado de perto pelo MPPE, que cobra, em reuniões, a agilidade da implementação

Por Raphael Guerra/JC