Herdeiros de docentes e professores que não possuem mais vínculo com o Estado e que têm direito ao abono com dinheiro dos precatórios do Fundef reclamam que não receberam a primeira parcela do benefício. Afirmam que cumpriram todas as exigências mas as datas de pagamento, organizadas pelo governo de Pernambuco em sete lotes, não estão sendo cumpridas.

Dizem ainda que o site onde é feito o cadastro e envio dos documentos rotineiramente está fora do ar ou com problemas para carregar a documentação. E que os canais de comunicação – telefone e e-mail – não funcionam.

Parcelas do Fundef

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, depois de uma ação que transitou por 20 anos, R$ 4,3 bilhões da União, referentes a valores do Fundef que não foram repassados corretamente entre os anos de 1997 e 2006. Todos os que atuaram com contrato temporário ou como efetivo na rede estadual de Pernambuco nesse período estão aptos a receber o abono.

O montante que o Estado ganhou do governo federal será pago em três etapas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). A primeira parcela foi recebida em agosto passado, no valor de R$ 1.780.813.073,56. Desse total, 60%, ou R$ 1 bilhão e 55 milhões, foi rateado para os docentes e herdeiros.

Cerca de 35 mil professores que têm direito ao abono e que ainda são vinculados ao Estado tiveram o dinheiro do precatório depositados em suas contas bancárias no dia 26 de agosto.

Lotes

Em setembro, o governo prometeu começar o pagamento de 11 mil professores sem vínculo.

As Secretarias Estaduais de Educação e de Administração dividiram os pagamentos em sete lotes. A informação era de que para cada pagamento, que ocorreu por lote, foram contemplados os professores que registraram, no sistema, os dados bancários até cinco dias antes da data do pagamento.

Foram definidas sete datas:

1º lote – 30 de setembro
2º lote – 14 de outubro
3º lote – 28 de outubro
4º lote – 11 de novembro
5º lote – 25 de novembro
6º lote – 9 de dezembro
7º lote – 19 de dezembro

Para os herdeiros – a promessa era começar o pagamento em outubro.

Muitas queixas

Adhemar Porto, 34 anos, tenta receber o abono que tem direito pelo trabalho realizado pelo seu pai, falecido três anos atrás. “Meu pai ensinou quase 35 anos na rede estadual. Eu e minha irmã temos direito ao precatório do Fundef referente a todo o período, de 1997 a 2006. Conseguimos o alvará exigido pela Secretaria de Educação, ingressamos na Justiça, cumprimos tudo que foi pedido. E até agora nada do dinheiro”, conta Adhemar.

“O governo não se pronuncia. Demos entrada no dia 25 de outubro e era para termos recebido no dia 11 de novembro. O ano vai acabar e ficamos com receio de não receber a primeira parcela de 2022”, comenta Adhemar