Quem atuou como mesário nas Eleições 2024 não recebeu remuneração em dinheiro, mas terá acesso a uma série de benefícios, como direito a folgar no trabalho.

De acordo com a legislação brasileira, pessoas que trabalham como mesários têm direito a ser dispensadas do serviço pelo dobro de dias em que atuam no pleito, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo de salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Vale acrescentar que o período usado para participar do treinamento para a função, seja ele virtual ou presencial, também entra no cálculo.

Ou seja, quem prestou serviço voluntário durante o primeiro turno, realizado nesse domingo (6), tem direito a no mínimo duas folgas, sem considerar as ausências permitidas devido ao tempo de treinamento.

Além desse benefício, mesários também têm acesso à:

• auxílio-alimentação nos dias em que trabalhar para a eleição;

• preferência no desempate em alguns concursos públicos da Justiça Eleitoral e de outros órgãos;

• universitários poderão ainda utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar, caso a Instituição de ensino tenham firmado convênio com o Tribunal Regional Eleitoral.

Quem é nomeado como mesário não pode faltar ao serviço, já que o comparecimento é obrigatório. A ausência, se não for justificada, está sujeita a processo e a multa arbitrada pelo juiz eleitoral, podendo, ainda, configurar crime de desobediência, além de possibilitar multa e suspensão no trabalho.

Eleitores nomeados faltosos têm 30 dias da data da eleição para apresentar justificativa e documentos comprobatórios, que devem ser apreciados pelo juiz eleitoral, que poderá deferir, ou não, o pedido.

Por Cícero Dantas
Miséria.com.br