Foi publicado nesta quinta-feira (06) o projeto de lei orçamentária para 2023, assinado pelo atual governador Paulo Câmara (PSB). O orçamento será executado ano que vem pela nova governadora de Pernambuco a ser eleita em 30 de outubro. O envio do orçamento neste momento de indecisão é uma obrigação constitucional.

De acordo com especialistas no setor, a nova governadora terá margem para fazer algumas alterações no orçamento de 2023 preparado por Paulo Câmara e equipe, via leis específicas e decretos, mas o “grosso” da execução orçamentária obedecerá o orçamento preparado pela gestão do PSB.

“É a primeira vez em 16 anos que um governador terá que executar um orçamento preparado por outro grupo político. Em 2007, o então Eduardo Campos (PSB) executou um orçamento preparado pela equipe de Mendonça Filho, então DEM, em 2006”, observa uma analista da cena local.

O projeto começa a tramitar hoje. Aliados das duas candidatas ainda poderão propor emendas no processo legislativo. Com a ajuda destes experts, o blog detalha vários destes pontos.

A candidata a vice de Raquel, Priscila Krause (Cidadania) é deputada estadual e poderá propor emendas diretamente.

Detalhes da Peça Orçamentária

O valor previsto para despesas no orçamento de 2023 ficou em R$ 43.804.427.300,00.

A cifra de R$ 43 bilhão é superior em apenas 0,6% (zero vírgula seis por cento) do que a despesa fixada para 2022.

Segundo especialista ouvido pelo Blog, esse crescimento tão pequeno pode significar que Paulo Câmara superestimou o orçamento de 2022, ou então que a equipe de Paulo Câmara prevê uma crise de arrecadação para 2023.

Para a equipe de Paulo Câmara, como receitas extras para o Estado, se espera R$ 390.749.500,00 (trezentos e noventa milhões) em transferências de convênios da União, de Municípios e de outras Entidades.

Orçamentos dos poderes disparam

No último orçamento que envia, Paulo Câmara destinou generosos orçamentos para os poderes estaduais.

A Assembleia Legislativa foi contemplada por Paulo Câmara com um orçamento de R$ 741 milhões em 2023. O valor é bem superior ao orçamento inicial anterior, que ficou apenas em R$ 651 milhões na lei orçamentária original de 2022. Um aumento de 13% (treze por cento), bem acima da inflação.

O Tribunal de Contas terá um orçamento em 2023 de R$ 612 milhões, segundo a vontade de Paulo Câmara. O atual governador é auditor concursado do TCE e recebe a remuneração pelo órgão. O valor no orçamento inicial de 2022 foi de apenas R$ 495 milhões. Ou seja, Paulo quer aumentar o orçamento do TCE em 23%.

São servidores concursados do TCE, além de Paulo Câmara, o deputado Danilo Cabral, a ex-primeira-dama Renata Campos, o deputado eleito Sileno Guedes, o ex-prefeito Geraldo Júlio, o secretário José Neto, além de muitos outros membros da cúpula do PSB.

O Tribunal de Justiça, na proposta de Paulo Câmara, terá R$ 2.381.000.000,00 (dois bilhões trezentos e oitenta e um milhões) de orçamento em 2023. Há também um aumento expressivo, pois o orçamento inicial aprovado para o Judiciário Estadual em 2022 ficou em apenas R$ 2.008.000.000,00 (dois bilhões e oito milhões). Pela proposta de Paulo, o orçamento do Tribunal de Justiça crescerá 18% em relação ao orçamento inicialmente aprovado em 2022.

O Ministério Público Estadual terá um orçamento em 2023 de R$ 781 milhões. Em relação ao orçamento inicialmente aprovado em 2022, de R$ 641 milhões, o aumento percentual foi de 21%.

Assim, o maior aumento no orçamento dos poderes foi para o TCE, com 23%.

Armadilha?

Um especialista em orçamento revela, sob reserva de fonte, que os generosos aumentos de orçamento concedidos por Paulo Câmara aos poderes pode ser uma “armadilha” para a próxima governadora.

Ficará difícil, com o orçamento de 2023 já aprovado neste ano, a nova governadora pedir aos poderes cortes, depois da posse.

Os poderes estaduais têm uma grande força institucional e todos fiscalizam, cada um a sua maneira, a gestão estadual.

“Como uma governadora chega já brigando por verbas com seus quatro fiscais? Estes aumentos, bem acima da inflação, podem ser considerados armadilhas orçamentárias para Marília ou Raquel”, questiona a fonte.

Reduzido valor dos possíveis empréstimos

Na avaliação de alguns técnicos, o primeiro “cabresto” que a equipe de Paulo Câmara pode estar colocando na nova governadora é o espaço para pegar novos empréstimos.

“Estima-se ainda o aporte de R$ 880.007.900,00, oriundos da celebração de operações de crédito, para financiamento de programas nas áreas de Saneamento, Infraestrutura Hídrica, Habitação, Estradas, Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, entre outras, soma que complementará as disponibilidades estaduais para o atendimento de suas prioridades”, diz o projeto de Paulo Câmara.

O valor, de apenas R$ 880 milhões, é bem inferior aos valores bilionários que a gestão do PSB pretendia pegar em novos empréstimos, antes do primeiro turno das eleições. Assessores da atual gestão chegaram a divulgar planos de conseguir até R$ 3 bilhões em empréstimos para fazer obras.

Uma das principais divulgações do segundo mandato de Paulo Câmara era a volta da capacidade fiscal de pegar novos empréstimos bilionários para o Estado.

O pequeno valor previsto para a nova governadora, contudo, pode ser revisto para cima em 2023 por nova lei específica enviada pela nova gestora.

“Porém, já se abre espaço para os futuros deputados estaduais barganharem a aprovação de maiores empréstimos, caso a governadora não tenha uma base forte na Assembleia”.

Orçamento carimbado

Do total do orçamento de R$ 43 bilhões da nova governadora, cerca de 92% virão engessados, ou seja, carimbados para despesas específicas, sem possibilidade de remanejamento por Marília ou Raquel.

“Do volume global de despesas, 92,72% destinar-se-ão a gastos correntes, compreendendo o custo de pessoal e da máquina administrativa, as transferências constitucionais de natureza tributária aos municípios, a operacionalização do sistema produtor de bens e serviços do Governo e o pagamento dos juros da dívida pública estadual”, revela o projeto.

Para a nova governadora investir, fazer obras, abrir novos projetos, fica o restante do orçamento.

Pouco investimento

A cifra que a nova governadora terá para despesas de capital, ou seja, que pode remanejar, ficou em R$ 3.136.396.994,68 (três bilhões e cem milhões de reais).

O engessamento do orçamento público é comum em todas as esferas federativas, indo a maior parte para a folha de pessoal.

O valor, no entanto, é bem inferior ao previsto pela equipe de Paulo Câmara para o PSB fazer investimentos em 2022.

Na terça-feira (04), na Assembleia, o secretário Décio Padilha disse que a previsão de investimentos da gestão Paulo Câmara em 2022 estava em R$ 3,8 bilhões.

Ou seja, Paulo prevê um valor 19% menor para o primeiro ano da nova governadora do que previsto para ele mesmo no último ano.

O projeto de Paulo Câmara também fixa pequenos percentuais para infraestrutura (estradas) e apoio da cadeia produtiva, por exemplo.

“Os empreendimentos governamentais na área de infraestrutura (comunicações, energia e transporte) comprometem 2,3% dos recursos disponíveis, enquanto 1,6% estão direcionados para os setores produtivos, onde o Estado é indutor do desenvolvimento (ciência e tecnologia, agricultura, organização agrária, indústria, comércio e serviços)”, diz o projeto.

Paulo corta cheque especial da nova governadora

Em agosto, o Blog de Jamildo revelou que, sem alarde, Paulo Câmara pediu um “cheque em branco” de 30% do orçamento para a Assembleia.

“A proposta consiste em ampliar o limite geral de abertura de créditos suplementares através de decreto do Poder Executivo, originalmente fixado em 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, para um novo patamar de 30% (trinta por cento)”, explicou o governador, na época.

O interessante é que, agora, Paulo Câmara resolveu cortar o “cheque em branco” da próxima governadora.

Marília e Raquel, pela vontade de Paulo Câmara, voltarão a ter apenas 20% de créditos suplementares.

Ou seja, a nova governadora só poderá movimentar por decreto apenas 20% do orçamento, não os 30% a que Paulo Câmara tinha direito.

“V – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV”, diz o texto do orçamento de 2023.

Caso Marília ou Raquel queiram a mesma liberdade de Paulo Câmara, terão que se submeter ao desgaste de pedir uma nova lei específica aos deputados estaduais, dependendo da articulação com a bancada de 2023.

Continuidade do FEM

Na peça orçamentária, Paulo Câmara indica, no orçamento, que quer que a nova governadora mantenha o FEM, fundo destinado aos prefeitos para pequenas obras.

“VII – abrir créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV”, diz o projeto.

O FEM foi criado por Eduardo Campos em 2013, quando governador, e, na campanha de 2014, foi apelidado pelo então candidato da oposição, Armando Monteiro, como VEM, uma forma, segundo o então senador, de supostamente cooptar prefeitos

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