A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (PSDB), apresentou o balanço da transição do governo, nesta segunda-feira (26). Diferente do que tem sido defendido pelo governador Paulo Câmara (PSB), de que vai deixar a administração estadual organizada, Priscila crava que há uma discrepância entre o discurso fiscal da atual gestão e a realidade vivida pelo povo pernambucano.

“O que estamos vendo no comportamento dos últimos meses, é uma atitude pouco responsável do atual governo diante de um cenário fiscal de incertezas, seja pelas questões fiscais nacionais colocadas, seja por uma questão local de dificuldades que foram sendo acumuladas ao longo do tempo. Você teve uma aceleração de contratação”, afirmou Priscila Krause.

De acordo com o relatório apresentado, nos últimos dois meses de 2022, foram firmados 16 novos convênios de obras com municípios no valor total de R$ 87,4 milhões – sendo considerada uma movimentação inédita com relação ao  volume de convênios compactuados no segundo semestre, em comparação a anos anteriores.

Além disso, o documento também indica, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado, que mais de 400 obras estão paralisadas, e que envolvem R$ 5 bilhões em recursos já desembolsados pelo Estado.

Outro ponto apresentado pela equipe de transição de Raquel Lyra, é que haveria pelo menos 75 contratos de obras de médio a grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,81 bilhão ainda deverão ser desembolsados.

A equipe afirma ainda que não há dotação orçamentária na LOA 2023 para todas as obras. Eles citam como exemplo o caso no DER-PE, em que há 39 obras com conclusão prevista para 2023 que demandam R$ 1,2 bilhão, mas o orçamento total de investimentos do departamento é de apenas R$ 322 milhões em 2023.

Há ainda obras já licitadas que ainda podem ser contratadas em 2022 e que poderia agravar a situação, tais como obras dos serviços remanescentes da duplicação de trecho da BR-104 (R$ 106,4 milhões).

“É permitido você deixar para uma nova gestão, fazer a contratação de obras de investimento para um novo governo assumir, sem a previsão orçamentária? Não há disponibilidade no orçamento, quanto mais do ponto de vista financeiro”, questionou. “Pernambuco não é um estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro e nós vamos ter que arrumar essa casa”, completou.

Suspensão

Diante da subestimação de despesas na lei orçamentária, que causa um cenário de muitas incertezas, a vice-governadora Priscila Krause, revelou que foi feito um pedido de suspensão de atos administrativos pela gestão Paulo Câmara, tais como novas licitações e contratações de serviços não-essenciais, operações de crédito, desapropriações de imóveis, acordo judiciais e extrajudiciais e qualquer ato que implique em aumento de despesa com pessoal.

A equipe de transição de Raquel Lyra também pediu informações aos órgãos de controle – Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público – de fatos considerados relevantes, a exemplo das desapropriações de imóveis já inscritos em áreas de proteção ambiental do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC), para que façam acompanhamento destes atos administrativos.

“Nós pedimos que os atos administrativos sejam suspensos para a gente poder ter um olhar, alguns para evitar mesmo que chegue a acontecer. Mas, esses pedidos foram feitos ao longo de toda transição e a partir do momento que a gente começou a receber as informações e os atos continuaram mesmo a despeito desses pedidos”, destacou Priscila.

O Governo de Pernambuco, por meio de nota, disse “lamentar que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque”.

“Apesar de ter tido acesso total a mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira”, explica a gestão de Paulo Câmara.

“Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas. Por fim, ressaltamos que as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle”, finalizou o comunicado Executivo estadual.

Garantias

Ao apontar que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, não está fixando devidamente as despesas correntes, cuja diferença pode ser de até R$ 4 bilhões, Priscila Krause foi questionada se essa previsão poderá postergar a execução de ações tidas como prioridades pelo novo governo.

A governadora eleita Raquel Lyra afirmou que o principal foco do seu início de mandato será a implementação do programa de transferência de renda Mães de Pernambuco, que promete um auxílio de R$ 300 para mulheres com filhos de 0 a 6 anos.

“Aquilo que está posto como prioridade, continuará sendo prioridade e,  a partir disso, vamos canalizar todas as nossas forças para que essas ações virem realidade no menor espaço de tempo possível do ponto de vista administrativo, financeiro, orçamentário e político. Todo esforço da governadora Raquel Lyra será para que essas prioridades sejam cumpridas na urgência que o povo pernambucano precisa”, respondeu

Por Mirella Araújo/JC