Um episódio atípico aconteceu durante a sessão, onde um grupo de servidores municipais, no horário do expediente, compareceu ao local e vaiou o Procurador da Câmara enquanto usava a Tribuna. O gesto lamentável foi repudiado pelos parlamentares.

Nesta quarta-feira, 11, o Plenário da Câmara de Vereadores de Serrita-PE aprovou, por unanimidade, um pacote de projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: criação de cargos e gratificações do Fundo de Previdência – FUNPRESE, bem como, a instituição do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI.

O requerimento do vereador Saulo de Zé de Pedro foi acatado pela Mesa Diretora, onde a secretária de Desenvolvimento Social, Jaqueline Cabral, deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão para esclarecer as diretrizes do Projeto de Lei nº 011/23 que cria o Bolsa Auxílio Cidadão.

O funcionamento do programa não está claro: teto de R$ 576.000,00 por ano e revoga a Lei Municipal nº 512/2009 que tem o mesmo objeto.

Na ocasião, o Presidente da Câmara, Doda Sampaio, com base na orientação da assessoria jurídica, encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2023 que versa sobre um de R$ 2.796.496,32 para a comissão especifica. O erro técnico no projeto original será analisado, o qual não menciona a fonte no orçamento que garante a contrapartida municipal de R$ 96.496,32.
“A Câmara segue a legalidade e sabe o que favorece a população. Os projetos que estavam dentro das normas foram aprovados, a exemplo do projeto que cria cargos e gratificações no FUNPRESE. Na sessão anterior ele estava com erro, foi corrigido no decorrer da semana e foi aprovado na sessão de hoje”, destacou Saulo de Zé de Pedro

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