Com fundamento em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Salgueiro publicou decreto nesta segunda-feira, 6, declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela estiagem. O documento, que não especifica quais são essas localidades, determina que a emergência tem prazo de validade de 180 dias.

Conforme o decreto, todos os órgãos municipais serão mobilizados para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Município, no intuito de amenizar os danos provocados pela falta de chuvas.

Outras medidas previstas são: convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para as ações; possibilidade de agentes públicos adentrarem casas para prestar socorro ou determinar evacuação; uso de propriedade particular em caso de perigo iminente; desapropriações por utilidade pública; e dispensa de licitação para obras, serviços e compra de equipamentos e outros bens necessários ao atendimento da situação emergencial