O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Cedro que publique novo edital para o concurso público aberto com a publicação do Edital nº 01/2024, de modo a garantir às pessoas com deficiência a reserva de vagas exigida por lei e também permitir sua participação no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.

“Para que o candidato com deficiência possa alcançar a igualdade de condições, é preciso que o certame lhe permita requerer tratamento diferenciado, com as adaptações cabíveis para a realização das provas e exames, como salas e cadernos de provas acessíveis, tempo adaptado e ledor para os cegos, por exemplo”, destacou a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura de Cedro para fazer constar, no novo edital, a reserva mínima de 5% das vagas do certame, com a delimitação dos quantitativos no quadro de vagas; estabelecer o prazo de requerimento de prova adaptada e apoio à pessoa com deficiência, listando a documentação que deve ser apresentada para justificar esse pedido; e prever a publicação da relação de aprovados em duas listas, sendo uma com a classificação geral e outra especificamente com os PCDs aprovados. A publicação das duas listas deve ser acompanhada do chamamento alternado dos aprovados nas duas listas, a fim de assegurar os princípios da alternância e proporcionalidade no momento das nomeações.

Outra providência recomendada pelo MPPE é a concessão de mais prazo para que as pessoas com deficiência requeiram isenção do pagamento da taxa de inscrição, a partir da publicação de novo edital.

Além disso, o MPPE também recomendou a reabertura do prazo de inscrição para os candidatos com deficiência, a fim de garantir que os interessados possam se inscrever para os cargos que, inicialmente, não haviam sido contemplados com a reserva de vagas.

A última medida recomendada pelo MPPE é que a aferição da compatibilidade do candidato com deficiência seja feita na etapa de estágio probatório, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por três profissionais, dos quais um deve ser médico.

Por fim, a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida também encaminhou a recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis com relação à temática.

O texto completo da recomendação pode ser lido no DOE do dia 19 de agosto

Blog do Thiago Lima