Em Salgueiro (PE), Sertão Central, os servidores do quadro da prefeitura divulgaram uma nota de repúdio contra o atual prefeito, Marcones Libório Sá (foto), e os vereadores Bruno Marreca, Nildo Bezerra e a vereadora Eliane Alves.
O mal-estar se deve a uma decisão de Marcones Sá em retirar direitos assegurados pela categoria há mais de 30 anos, a qual foi apoiada pelos três vereadores. Confiram a nota na íntegra:
Os servidores efetivos do município de Salgueiro vêm a público, embasados no art.5° inciso 36 da Constituição Federal, como também no art.29 da mesma Carta Magna, e fundamentando-se no art.83, parágrafo 3°, inciso 10 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, que assegura aos servidores efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquia, o seguinte direito: estabilidade financeira quanto a gratificação ou comissão, percebida a qualquer título, por mais de 5 anos consecutivos ou 7 anos intercalados, facultado a opção de incorporar a de maior tempo exercido ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 meses, vedada a sua acumulação de qualquer outra de igual finalidade
Desde a promulgação da lei até o ano de 2010, o Poder Executivo vinha concedendo o direito de forma administrativa, mediante requerimento feito pelo servidor, como consta na Portaria n° 571/2010, datada em 30 de setembro de 2010.
A partir de então o Poder Executivo deixou de atribuir de forma administrativa a concessão do direito adquirido, concedendo apenas por meio de ordens judiciais para alguns servidores que tiveram seus processos favoráveis, transitados em julgado, na primeira ou segunda estância no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), como comprovados em 6 portarias, de 2016 até 2022.
Como podemos ver, apenas uma pequena minoria de servidores foi contemplada em seus processos, enquanto uma grande maioria não teve o mesmo direito e foi prejudicada na justiça pelo atual prefeito.
É fato que o servidor pagou de boa-fé para, no futuro próximo, ser beneficiado pela lei que está em vigor há 33 anos.
Os servidores, sentindo-se injustiçados, formaram uma comissão para dialogar diretamente com os gestores do Executivo, tanto da gestão anterior como a atual, solicitando que fosse encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei para sanar o vício da iniciativa. Infelizmente, essa comissão não obteve êxito em nenhuma das duas gestões.
Porém, na última reunião que ocorreu em 2021 entre a comissão de servidores e o Executivo, o vereador Erivaldo Pereira, com o objetivo de obter segurança jurídica, pediu permissão ao prefeito para fazer uma indicação ao legislativo, para que em seguida o prefeito enviasse o projeto de lei para ser votado na Câmara de Vereadores.
por unanimidade os vereadores aprovaram a indicação. Mas, para surpresa da comissão que foi entregar a indicação ao prefeito, recebeu das mãos do mesmo um volume impresso de um processo movido pelo gestor municipal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pede à justiça que suspenda de imediato o direito dos servidores ativos e inativos, que de forma administrativa ou judicial, já estava incorporada aos seus vencimentos a estabilidade financeira.
Pois bem. A justiça, ao ser provocada pelo prefeito atual, acolheu o seu pedido na íntegra por unanimidade, julgado pelo órgão especial, que é composto por 20 desembargadores. O resultado, infelizmente, pode atingir cerca de 1.500 pessoas direta e indiretamente.
Isso tudo causou indignação no servidor e na comissão, que não esperavam do atual prefeito e do seu antecessor tamanha maldade com os seus direitos. Repudiam veementemente o que ocorreu na sessão da Câmara de Vereadores realizada no último dia 15 de fevereiro, onde os vereadores Eliane Alves, Bruno Marreca e Nildo Bezerra se manifestaram contra os servidores efetivos do Executivo, Legislativo e Autarquia. Em suas falas, os vereadores citados concordaram com o desejo do atual prefeito, em retirar direitos adquiridos na lei, por mais de 3 décadas.
Salgueiro 28 de fevereiro 2023,
Servidores efetivos de Salgueiro (PE).
