Em busca de resolver o impasse causado pela greve dos servidores públicos municipais insatisfeitos com a falta de reajuste salarial, a Prefeitura de Salgueiro decidiu levar a questão aos tribunais. O governo municipal entrou com um processo na 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemsal), buscando a declaração de ilegalidade/abusividade da greve.

No processo, a Prefeitura solicitou que a Justiça antecipasse os efeitos da tutela, encerrando imediatamente a manifestação dos servidores. Na última terça-feira o Poder Judiciário determinou que o Ministério Público analisasse a tutela antecipada e emitisse um parecer.

Na última quinta-feira, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, Jairo José de Alencar Santos, anunciou sua decisão contrária à Prefeitura. Destacou-se que o sindicato não descumpriu os requisitos legais e que houve tentativas de negociação com o gestor em diversas ocasiões, além da inexistência do movimento grevista.

Diante desse cenário, o Ministério Público considera essencial que o sindicato participe do processo, a fim de garantir uma prestação jurisdicional mais justa. Além disso, ressalta-se a importância do debate processual para que o sindicato possa indicar quais medidas serão adotadas para assegurar a prestação dos serviços educacionais e de saúde, caso a categoria decida iniciar o movimento grevista.

Com o posicionamento do Ministério Público, o caso da greve dos servidores municipais de Salgueiro continua em aberto, aguardando uma decisão final sobre um reajuste salarial adequado que ainda são incertos, o deixa a categoria e a Prefeitura em um momento de tensão e expectativa.

Leia a íntegra da decisão do MPPE

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